Procedimento Comum Cível 0009892-61.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 13:13

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:13

Publicação

12/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Mero expediente

28/08/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Mero expediente

01/08/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 19:57

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 13:13

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:13

Publicação

12/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

10/09/2025, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Mero expediente

28/08/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Mero expediente

01/08/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:20

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 13:22

Por decisão judicial

08/05/2023, 13:22

Publicação

08/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:00

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Mero expediente

27/02/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 22:44

Mero expediente

06/12/2022, 22:44

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 16:08

Por decisão judicial

25/04/2022, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Mero expediente

19/04/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 10:48

Petição (Pedido de reconsideração)

11/04/2022, 16:49

Publicação

16/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

13/02/2022, 20:45

Publicação

06/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2021, 12:20

Mero expediente

16/09/2021, 16:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 15:24

Publicação

12/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 07:00

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:54

Expedida/certificada

20/04/2021, 16:13

Mero expediente

14/04/2021, 14:17

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/04/2021, 13:25

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Mero expediente

17/02/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 18:27

Expedida/certificada

03/11/2020, 16:47

Remessa (outros motivos)

03/11/2020, 16:02

Recebimento

15/10/2020, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2020, 21:01

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 19:23

Mero expediente

06/08/2020, 13:10

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 07:00

Mero expediente

14/05/2020, 11:08

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 15:02

Desarquivamento

27/04/2020, 15:02

Baixa Definitiva

16/03/2020, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2020, 07:00

Mero expediente

22/01/2020, 11:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 07:00

Mero expediente

27/09/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2019, 07:00

Mero expediente

11/06/2019, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 19:07

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 13:28

Remessa (em diligência)

14/02/2019, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/01/2019, 19:17

Mero expediente

23/01/2019, 19:17

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 12:58

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 15:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2018, 15:07

Mero expediente

10/10/2018, 12:53

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 18:07

Recebimento

08/10/2018, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 17:10

Petição (Contra-razões)

31/03/2017, 13:00

Mero expediente

06/12/2016, 15:56

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 17:19

Petição (Apelação)

02/12/2016, 17:14

Petição (Apelação)

02/12/2016, 17:13

Recebimento

28/11/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 13:16

Publicação

13/09/2016, 11:21

Procedência

29/08/2016, 12:31

Conclusão (para julgamento)

23/08/2016, 12:48

Recebimento

27/07/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 17:03

Mero expediente

09/05/2016, 12:24

Conclusão (para despacho)

13/01/2016, 10:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/01/2016, 10:54

Recebimento

15/12/2015, 09:13

Entrega em carga/vista

26/11/2015, 15:05

Mero expediente

13/11/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 18:05

Distribuição (sorteio)

26/10/2015, 09:16