Procedimento Comum Cível 5000060-63.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 68.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA

OAB/SP 262009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 15:43

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de despacho

27/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:03

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:43

Acórdão

•01/07/2024, 09:53

05/09/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 15:43

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de despacho

27/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:43

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:02

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:40

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:43

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 23:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 10:23

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA - SP262009 DESPACHO Assumi a titularidade da 2ª Vara Federal e do JEF adjunto de Limeira em 26.07.2021. Por decorrência, assumo a presidência deste feito. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000060-63.2020.4.03.6143 Advogado do(a) Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo, com reconhecimento da especialidade de períodos urbanos. Analiso. Verifico que a parte autora recolheu as custas processuais ( id 44829631) Emenda: correção do valor da causa A competência do Juizado Especial Federal adjunto a esta Vara é de natureza absoluta para causas cuja valor seja inferior ao valor equivalente a 60 salários mínimos vigentes na data do aforamento do pedido. Isso implica dizer que não é dado à parte nem a seu(sua) advogado(a) eleger livremente se ajuizará o pedido perante a Vara Federal ou perante o JEF. Assim, de modo a precatar a competência absoluta do JEF adjunto, com fundamento nos artigos 319, V, e 321, parágrafo único, do CPC, determino que a parte autora indique, no prazo de 15 (quinze) dias, o correto valor da causa, calculando-o atenta ao regramento do art. 292 do CPC e juntando planilha que o demonstre, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Desde já fica indeferido eventual pedido de reconsideração ou de que o cálculo se dê pela Contadoria do Juízo. Trata-se de providência que encerra ônus processual da própria parte autora, que não a pode querer transferir ao Juízo. Após, se em termos, tornem conclusos para análise. No silêncio, abra-se a conclusão para a extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Limeira, data lançada eletronicamente.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 19:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 06:00

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 06:00

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2021, 15:56

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:59

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE LIMA FONTANA KREPISCK em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:33

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 13:20

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2020, 18:03

Juntada de certidão

09/01/2020, 18:03

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

09/01/2020, 17:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/01/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 15:38

Acórdão

•01/07/2024, 09:45

Acórdão

•27/06/2024, 22:07

Despacho

•30/04/2024, 15:22

Despacho

•30/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:30

Sentença

•23/02/2024, 17:07

Decisão

•14/03/2023, 15:40

Decisão

•21/02/2023, 11:52

Decisão

•16/02/2023, 12:10

Decisão

•15/02/2023, 23:23

Decisão

•14/07/2022, 12:19

Decisão

•13/07/2022, 19:41

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:43

Acórdão

•01/07/2024, 09:53

Acórdão

•01/07/2024, 09:45

Acórdão

•27/06/2024, 22:07

Despacho

•30/04/2024, 15:22

Despacho

•30/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:30

Sentença

•23/02/2024, 17:07

Decisão

•14/03/2023, 15:40

Decisão

•21/02/2023, 11:52

Decisão

•16/02/2023, 12:10

Decisão

•15/02/2023, 23:23

Decisão

•14/07/2022, 12:19

Decisão

•13/07/2022, 19:41

Despacho

•14/01/2022, 16:26

Despacho

•11/12/2021, 19:35

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:51

Despacho

•14/01/2021, 13:59

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 18:22

Despacho

•17/01/2020, 13:43