Procedimento Comum Cível 0009310-61.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 14:47

Desarquivamento

01/05/2026, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2026, 11:05

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 07:00

Mero expediente

04/03/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Mero expediente

23/02/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:58

Desarquivamento

23/02/2026, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2026, 11:57

Baixa Definitiva

12/01/2026, 08:19

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 14:47

Desarquivamento

01/05/2026, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2026, 11:05

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 07:00

Mero expediente

04/03/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Mero expediente

23/02/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:58

Desarquivamento

23/02/2026, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2026, 11:57

Baixa Definitiva

12/01/2026, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 08:19

Trânsito em julgado

12/01/2026, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 08:17

Por decisão judicial

14/10/2025, 18:09

Publicação

13/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 15:28

Por decisão judicial

07/08/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 00:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Por decisão judicial

17/05/2024, 07:44

Expedida/certificada

17/05/2024, 07:31

Mero expediente

16/05/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 17:17

Publicação

12/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2024, 17:48

Por decisão judicial

09/03/2024, 17:48

Expedida/certificada

09/03/2024, 17:18

Publicação

20/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2024, 13:33

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 08:21

Expedida/certificada

10/01/2024, 08:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/01/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 10:19

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:12

Mero expediente

17/10/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:02

Julgamento em Diligência

03/04/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 06:11

Julgamento em Diligência

23/03/2023, 04:49

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 09:23

Julgamento em Diligência

16/03/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2023, 20:43

Mero expediente

03/01/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 23:54

Expedida/certificada

02/08/2022, 13:21

Mero expediente

02/08/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Mero expediente

12/07/2022, 08:07

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 07:53

Expedida/certificada

23/05/2022, 16:55

Mero expediente

23/05/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2022, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Mero expediente

12/04/2022, 08:54

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 21:29

Expedida/certificada

27/02/2022, 16:45

Mero expediente

25/02/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 22:32

Recebimento

08/07/2021, 16:02

Remessa (em diligência)

30/05/2021, 23:55

Expedida/certificada

30/05/2021, 23:28

Mero expediente

27/04/2021, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/04/2021, 17:49

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 16:23

Recebimento

22/02/2021, 13:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/02/2021, 14:48

Entrega em carga/vista

08/02/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 17:00

Trânsito em julgado

29/10/2020, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2020, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2020, 16:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2020, 14:46

Mero expediente

24/08/2020, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 16:52

Recebimento

06/08/2020, 16:52

Recebimento

06/08/2020, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2019, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2019, 17:56

Mero expediente

06/06/2019, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2019, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2019, 17:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2019, 16:20

Mero expediente

07/02/2019, 12:26

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 12:49

Recebimento

31/01/2019, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2017, 18:09

Recebimento

10/05/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 09:27

Publicação

20/03/2017, 10:10

Recebimento

09/02/2017, 12:48

Remessa (outros motivos)

03/02/2017, 17:18

Mero expediente

03/02/2017, 17:01

Conclusão (para julgamento)

31/01/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 17:17

Recebimento

05/12/2016, 19:06

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 12:07

Mero expediente

24/11/2016, 12:19

Mero expediente

21/11/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 18:20

Petição (Apelação)

27/09/2016, 12:21

Recebimento

26/09/2016, 12:14

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 13:38

Recebimento

15/09/2016, 12:51

Remessa (outros motivos)

02/08/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 17:20

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 16:30

Recebimento

11/01/2016, 16:10

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 19:31

Mero expediente

12/11/2015, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 16:51

Distribuição (sorteio)

14/10/2015, 09:19