Execução Fiscal 5007378-82.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 988.875,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

TELMEX DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/SP 244865·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/SP 283982·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de TELMEX DO BRASIL S/A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 12:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:01

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de TELMEX DO BRASIL S/A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 17:09

Despacho

•10/08/2022, 14:05

13/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 12:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de TELMEX DO BRASIL S/A em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: TELMEX DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A D E S P A C H O Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste acerca da nova garantia ofertada, em razão da proximidade do vencimento do seguro anteriormente aceito. Intimem-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007378-82.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 11:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/06/2020, 01:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de TELMEX DO BRASIL S/A em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 18:01

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 03:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 06:06

Conclusos para despacho

15/10/2019, 20:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2019, 11:46

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 11:56

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 18:50

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 18:57

Conclusos para despacho

25/10/2018, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2018, 13:50

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 01:53

Juntada de certidão

10/10/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 18:13

Publicado Despacho em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:36

Conclusos para despacho

01/10/2018, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2018, 10:53

Conclusos para despacho

05/04/2018, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2018, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2018, 18:29

Juntada de Petição de certidão

14/03/2018, 14:49

Expedição de Carta de citação.

28/02/2018, 18:24

Expedição de Telegrama.

04/10/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 17:17

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/07/2017, 13:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/07/2017, 19:29

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 19:29

Despacho

•18/02/2022, 13:10

Despacho

•15/02/2022, 18:42

Despacho

•14/01/2022, 16:28

Despacho

•14/01/2022, 13:44

Despacho

•02/06/2020, 13:22

Despacho

•11/04/2020, 06:06

Despacho

•08/08/2019, 11:47

Despacho

•02/07/2019, 12:00

Despacho

•12/06/2019, 18:50

Despacho

•25/04/2019, 14:22

Despacho

•23/04/2019, 18:57

Despacho

•10/10/2018, 18:13

Despacho

•01/10/2018, 19:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/08/2022, 17:09

Despacho

•10/08/2022, 14:05

Despacho

•18/02/2022, 13:10

Despacho

•15/02/2022, 18:42

Despacho

•14/01/2022, 16:28

Despacho

•14/01/2022, 13:44

Despacho

•02/06/2020, 13:22

Despacho

•11/04/2020, 06:06

Despacho

•08/08/2019, 11:47

Despacho

•02/07/2019, 12:00

Despacho

•12/06/2019, 18:50

Despacho

•25/04/2019, 14:22

Despacho

•23/04/2019, 18:57

Despacho

•10/10/2018, 18:13

Despacho

•01/10/2018, 19:08

Despacho

•01/10/2018, 16:36

Despacho

•14/09/2018, 18:39

Despacho

•13/09/2018, 19:20

Despacho

•04/08/2017, 17:17