Agravo em Recurso Especial 5006940-10.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS

OAB/MS 12328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/11/2020, 04:43

Transitado em Julgado em 17/11/2020

24/11/2020, 04:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 837562/2020 (Juntada automática)

21/10/2020, 15:16

Protocolizada Petição 837562/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2020

21/10/2020, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2020

19/10/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2020, 19:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

15/10/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2020

15/10/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2020, 09:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2020, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2020, 19:50