Execução Fiscal 0000348-70.2003.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA

OAB/SP 80404·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA ANTUNES

OAB/SP 94136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE RADIO CLUBE DE GUARATINGUETA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE GUARATINGUETA LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 20:03

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:36

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE GUARATINGUETA LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 18:20

Despacho

•30/08/2024, 11:36

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 20:03

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 07:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 05/07/2024

19/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE GUARATINGUETA LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE GUARATINGUETA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:51

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE GUARATINGUETA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:42

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/03/2023, 18:35

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 07:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE GUARATINGUETA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B EXECUTADO: SOCIEDADE RADIO CLUBE DE GUARATINGUETA LTDA - ME, JOSE LUIZ MARCONDES SANNINI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE SILVA ANTUNES - SP94136 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 9 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000348-70.2003.4.03.6118

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:40

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2021, 16:01

Juntada de certidão

16/05/2021, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/07/2020, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2020, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/06/2018, 06:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO

07/05/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/11/2017, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/81

17/07/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661180000448

25/02/2016, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/73

01/09/2015, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461030042786

20/11/2014, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2013, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQT Complemento Livre:

18/11/2013, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/11/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2013 PedidoJF: 491-1/2013 Prot: 218131113000179

18/11/2013, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2013: PACOTE: 91

17/01/2013, 15:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.7/2013 (1a. Vara)

14/01/2013, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/92

12/09/2012, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/06/2011, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/05/2011, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/04/2011, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/216

31/03/2011, 05:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/49

08/03/2010, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2010, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. Complemento Livre:

20/08/2009, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1967/1971

14/07/2009, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

06/11/2008, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 2008030024495

17/10/2008, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 65/2008

13/10/2008, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/10/2008 GUIA: 65

13/10/2008, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 102/2008: PACOTE: 1182

27/05/2008, 13:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.102/2008 (1a. Vara)

09/05/2008, 13:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

07/04/2008, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITACAO DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: CERTIDAO OBJETO E PE

04/04/2008, 09:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 20/2008

01/04/2008, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/04/2008 GUIA: 20

01/04/2008, 15:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2007: PACOTE: 1182

25/09/2007, 07:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.316/2007 (1a. Vara)

19/09/2007, 17:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71

06/02/2007, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2007, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007.100000213-1 Complemento Livre: DA FN/CEF

18/01/2007, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/81

27/11/2006, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006100006985 Complemento Livre: FN/CEF

30/08/2006, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO PROC. CEF

14/03/2006, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CEF

14/03/2006, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/03/2006, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2006, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2006, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/09/2005, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUNHO/2005

05/07/2005, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - OUT 2004

15/10/2004, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SETEMBRO/04

03/05/2004, 06:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/03/2004, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2004, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2004, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 15/10/2003

15/10/2003, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/09/2003, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2003, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2003, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2003, 11:26

Despacho

•29/08/2024, 17:50

Despacho

•29/08/2024, 17:49

Despacho

•29/08/2024, 07:23

Sentença

•15/05/2024, 07:10

Sentença

•14/05/2024, 18:59

Despacho

•11/04/2024, 13:46

Despacho

•27/02/2024, 07:42

Despacho

•14/03/2023, 14:57

Despacho

•07/03/2023, 07:35

Despacho

•07/01/2022, 14:33

Despacho

•10/12/2021, 13:40