Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005170-25.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 208.297,57

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO SOARES CRETELA

OAB/SP 349751·CPF·Representa: Autor

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA

OAB/SP 336814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:47

Todas as movimentações(220)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 15:15

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:12

04/07/2024, 00:09

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 09:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2022, 09:03

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:59

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 07:43

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:07

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 07:42

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SOARES CRETELA - SP349751, REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA - SP336814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 186919125: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005170-25.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:04

Juntada de Cálculos judiciais

15/12/2021, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/12/2021, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:21

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2021, 21:43

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:28

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:41

Conclusos para despacho

11/10/2021, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 20:07

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 20:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2021, 20:02

Juntada de certidão

18/08/2021, 19:32

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 18:18

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:53

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 15:42

Conclusos para decisão

10/04/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 20:53

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:13

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:40

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:31

Juntada de Cálculos judiciais

11/12/2020, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/12/2020, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:29

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:38

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:06

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2020, 17:21

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:01

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:28

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 18:00

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:46

Expedição de Informação

24/06/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

24/06/2020, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2020, 17:29

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:25

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:55

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2020, 15:53

Juntada de intimação de pauta

18/05/2020, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2018, 16:05

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2018, 12:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:12

Publicado Despacho em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 18:08

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:07

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 10:09

Juntada de Petição de apelação

07/07/2018, 16:43

Publicado Sentença em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2018, 00:06

Expedição de Ofício.

04/07/2018, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/07/2018, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

02/07/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2018, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2018, 11:51

Conclusos para julgamento

29/06/2018, 09:42

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 01:02

Juntada de Petição de réplica

08/06/2018, 21:20

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2018, 21:17

Publicado Despacho em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 15:27

Conclusos para despacho

08/05/2018, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

08/05/2018, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

07/05/2018, 18:18

Juntada de Cálculos judiciais

07/05/2018, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

07/05/2018, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

07/05/2018, 15:44

Juntada de Cálculos judiciais

07/05/2018, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

07/05/2018, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

15/02/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 15:18

Conclusos para despacho

15/02/2018, 14:13

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 00:41

Publicado Despacho em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 11:30

Conclusos para despacho

09/12/2017, 15:51

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/11/2017, 19:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2017, 00:12

Publicado Despacho em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 15:09

Conclusos para despacho

19/10/2017, 17:36

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:30

Publicado Despacho em 05/09/2017.

15/09/2017, 02:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 02:54

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 14:58

Conclusos para despacho

28/08/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/08/2017, 14:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/08/2017, 13:07

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 13:07

Despacho

•26/09/2022, 18:26

Despacho

•21/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:43

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:07

Decisão

•28/04/2022, 15:43

Decisão

•27/04/2022, 07:42

Despacho

•14/01/2022, 16:29

Despacho

•13/01/2022, 16:33

Despacho

•19/11/2021, 13:49

Despacho

•10/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 20:05

Todos os documentos(51)

Sentença

•10/06/2024, 15:15

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:12

Despacho

•26/09/2022, 18:26

Despacho

•21/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:43

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:07

Decisão

•28/04/2022, 15:43

Decisão

•27/04/2022, 07:42

Despacho

•14/01/2022, 16:29

Despacho

•13/01/2022, 16:33

Despacho

•19/11/2021, 13:49

Despacho

•10/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 20:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 10:59

Decisão

•13/04/2021, 13:53

Decisão

•13/04/2021, 13:53

Decisão

•12/04/2021, 15:42

Despacho

•09/04/2021, 09:32

Despacho

•11/12/2020, 14:56

Despacho

•11/12/2020, 13:40

Despacho

•24/09/2020, 17:43

Despacho

•21/09/2020, 16:06

Despacho

•05/08/2020, 18:28

Despacho

•05/08/2020, 17:01

Despacho

•03/07/2020, 15:54

Despacho

•26/06/2020, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2020, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2020, 17:29

Despacho

•19/05/2020, 15:21

Despacho

•19/05/2020, 15:15

Decisão

•13/04/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 17:42

Acórdão

•08/01/2020, 15:37

Acórdão

•18/12/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:17

Embargos de Declaração

•18/09/2019, 11:05

Acórdão

•10/09/2019, 11:21

Acórdão

•09/09/2019, 17:25

Despacho

•16/08/2018, 14:43

Despacho

•15/08/2018, 18:08

Sentença

•02/07/2018, 14:56

Sentença

•29/06/2018, 11:51

Despacho

•23/05/2018, 11:18

Despacho

•21/05/2018, 15:27

Despacho

•15/02/2018, 15:18

Despacho

•14/12/2017, 11:30

Despacho

•24/10/2017, 15:09

Despacho

•29/08/2017, 14:58