Procedimento Comum Cível 5003659-55.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 08:14

Trânsito em julgado

11/02/2026, 08:13

Publicação

10/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Mero expediente

10/10/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 10:34

Expedida/certificada

20/08/2025, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:02

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 08:14

Trânsito em julgado

11/02/2026, 08:13

Publicação

10/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Mero expediente

10/10/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 10:34

Expedida/certificada

20/08/2025, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 12:30

Por decisão judicial

02/04/2024, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:55

Mero expediente

14/02/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 15:37

Julgamento em Diligência

31/01/2024, 00:27

Conclusão (para despacho)

28/01/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2023, 12:46

Mero expediente

09/10/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Mero expediente

22/08/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:05

Expedida/certificada

22/08/2023, 12:03

Julgamento em Diligência

20/08/2023, 16:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:35

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2022, 12:44

Mero expediente

08/11/2022, 08:42

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2022, 18:43

Mero expediente

10/10/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/08/2022, 11:42

Mero expediente

16/08/2022, 08:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 06:10

Recebimento

12/08/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

07/07/2022, 12:28

Expedida/certificada

07/07/2022, 12:27

Mero expediente

06/07/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 13:55

Recebimento

06/06/2022, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2019, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2019, 18:50

Mero expediente

11/03/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

10/03/2019, 13:19

Publicação

11/02/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 12:21

Remessa (em diligência)

07/02/2019, 11:36

Expedida/certificada

07/02/2019, 11:35

Procedência em Parte

09/01/2019, 14:50

Conclusão (para julgamento)

08/01/2019, 18:28

Julgamento em Diligência

07/01/2019, 12:15

Conclusão (para julgamento)

26/12/2018, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2018, 14:35

Mero expediente

18/10/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

12/06/2018, 11:35

Expedida/certificada

12/06/2018, 11:34

Mero expediente

11/06/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2018, 17:35

Mero expediente

18/04/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 12:40

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 16:25

Distribuição (sorteio)

20/03/2018, 18:00