Procedimento Comum Cível 0001487-36.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 13:51

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:51

Publicação

08/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 12:22

Conclusão (para julgamento)

04/10/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Mero expediente

10/09/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Mero expediente

29/08/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 13:51

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:51

Publicação

08/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 12:22

Conclusão (para julgamento)

04/10/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Mero expediente

10/09/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Mero expediente

29/08/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 14:20

Julgamento em Diligência

26/08/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Mero expediente

03/08/2025, 08:25

Conclusão (para despacho)

02/08/2025, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2025, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2025, 19:06

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:25

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 13:01

Por decisão judicial

13/06/2023, 13:01

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicação

04/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Mero expediente

07/03/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 13:10

Por decisão judicial

29/07/2022, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Mero expediente

05/07/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 17:39

Publicação

13/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 11:43

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 15:34

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 15:18

Recebimento

22/03/2022, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 12:16

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 10:40

Expedida/certificada

16/02/2022, 16:10

Mero expediente

16/02/2022, 16:10

Conclusão (para decisão)

13/02/2022, 20:46

Publicação

24/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 15:36

Conclusão (para decisão)

09/10/2021, 17:37

Expedida/certificada

01/09/2021, 11:20

Mero expediente

30/08/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 17:03

Mero expediente

13/07/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 18:00

Recebimento

18/06/2021, 15:11

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:08

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/05/2021, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/05/2021, 11:27

Remessa (em diligência)

16/05/2021, 11:26

Mero expediente

12/05/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2021, 19:04

Mero expediente

27/04/2021, 22:14

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 14:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 17:53

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2016, 16:34

Petição (Contra-razões)

08/08/2016, 12:15

Mero expediente

02/06/2016, 18:43

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 10:40

Recebimento

25/05/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 11:23

Publicação

11/03/2016, 11:30

Procedência

29/02/2016, 18:08

Conclusão (para julgamento)

20/01/2016, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 13:28

Recebimento

06/10/2015, 09:58

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 15:07

Petição (Replica)

22/09/2015, 12:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 10:05

Mero expediente

08/06/2015, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 16:18

Recebimento

19/05/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 15:57

Mero expediente

23/04/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 14:41

Distribuição (sorteio)

04/03/2015, 15:58