Execução Fiscal 5013570-31.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5013570-31.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 12/03/2022

10/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 17:29

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: DANONE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013570-31.2017.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

17/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 23:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 10:22

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 16:32

Despacho

•16/11/2021, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

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