Execução Fiscal 0017954-74.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 51.181,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE PAULA BECHARA

OAB/SP 125132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WERNER ARTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 18:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2023

04/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de WERNER ARTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:21

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 05:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2023, 21:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:53

Todas as movimentações(129)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 18:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2023

04/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de WERNER ARTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:21

Publicado Despacho em 07/06/2023.

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 12:25

Despacho

•23/05/2023, 05:52

07/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 05:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2023, 21:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2022, 15:51

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:28

Decorrido prazo de WERNER ARTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WERNER ARTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE PAULA BECHARA - SP125132 D E C I S Ã O Em cumprimento ao item 4 da decisão de fls. 59/60 do ID 40613520, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017954-74.2007.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada, por meio de publicação desta decisão, da penhora dos valores bloqueados através do sistema BACENJUD, para todos os fins, inclusive oposição de embargos, se cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se e oficie-se à CEF para transformação em pagamento da Exequente dos valores depositados na conta 2527.635.23704-5 (fl. 69 do ID 40613520). Efetivada a transformação, tendo em vista que os valores em depósito são insuficientes à satisfação do débito, intime-se a Exequente para que requeira o que de direito ao prosseguimento do feito. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:33

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de WERNER ARTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Conclusos para decisão

20/07/2021, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 10:19

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:10

Proferida decisão interlocutória

30/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão

26/02/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de WERNER ARTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:58

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2021, 15:56

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 19:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 13:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Deurso de prazo para manifestação das partes aera da publiação no DJE Complemento Livre: CARGA AGOSTO

20/08/2019, 15:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820062139 Complemento Livre: ADP

25/07/2019, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 469/473

12/06/2019, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - TRANSFERÊNCIA - PBL

28/05/2019, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO PARCIAL - TRANSFER

20/05/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820133022 Complemento Livre: CLS BC DEZEMBRO

13/12/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820106064 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

26/09/2018, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2018 PedidoJF: 2310-1/2018 Prot: 382180926024690

26/09/2018, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 735/2011: PACOTE: 46225

19/10/2011, 13:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.735/2011 (1a. Vara)

22/08/2011, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2011, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820127900 Complemento Livre:

16/08/2011, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2011, 09:33

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JULHO

14/07/2011, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2011, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre: APELACAO NOS EMB EXEC - NEGO SEGUIMENTO

13/07/2011, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

13/07/2011, 08:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 120/2011

13/07/2011, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/07/2011 GUIA: 120

13/07/2011, 08:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 152/2011: PACOTE: 10350

22/02/2011, 12:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.152/2011 (1a. Vara)

12/02/2011, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC. ARQ. PARCEL Complemento Livre:

05/02/2011, 18:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO Complemento Livre: SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS

04/02/2011, 18:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

04/02/2011, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 10/2011

04/02/2011, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/02/2011 GUIA: 10

04/02/2011, 10:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 222/2010: PACOTE: 38040

09/06/2010, 10:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.222/2010 (1a. Vara)

28/05/2010, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSP PARCEL - CARGA Complemento Livre:

06/05/2010, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSP PARCEL Complemento Livre:

26/04/2010, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820065220 Complemento Livre:

22/04/2010, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2009, 17:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.236

23/11/2009, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2009, 17:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2009, 17:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA OUTUBRO Complemento Livre:

15/10/2009, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2009, 09:43

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 04/08/2009 Data 2ª Praça: 18/08/2009

21/07/2009, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1145/1146

21/07/2009, 08:03

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 04/08/2009 Data 2ª Praça: 18/08/2009

07/05/2009, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 07:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: PENHORA NOVA

26/01/2009, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM JUNHO 2008 Complemento Livre:

22/01/2009, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2009, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/01/2009, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: ACM JUNHO 2008

13/06/2008, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA JUNHO

17/07/2007, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: AG RET AR MAIO

22/06/2007, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2007, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2007, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2007, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

19/06/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2007, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RET AR MAIO

19/06/2007, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2007, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2007, 14:24

Outros Documentos

•23/08/2022, 15:51

Decisão

•14/01/2022, 16:33

Decisão

•07/01/2022, 19:56

Decisão

•07/07/2021, 18:10

Decisão

•30/06/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:57