Execução Fiscal 0008019-10.1999.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSANE BRAMBILLA

CPF

Reu

LAERTE TOGNOLI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 12/06/2025

22/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de LAERTE TOGNOLI JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ROSANE BRAMBILLA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:21

Publicado Petição Intercorrente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 11:05

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 12/06/2025

22/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de LAERTE TOGNOLI JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ROSANE BRAMBILLA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 15:33

Sentença

•19/05/2025, 15:33

26/06/2025, 12:21

Publicado Petição Intercorrente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de LAERTE TOGNOLI JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROSANE BRAMBILLA em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSANE BRAMBILLA, LAERTE TOGNOLI JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008019-10.1999.4.03.6111 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal que se encontrava fisicamente arquivada, recentemente digitalizada e inserida no PJe. Intimem-se as partes acerca da tramitação nesta plataforma digital e, após, diante do requerido pela exequente, retornem os autos ao arquivo nos termos do art. 40, Lei 6.830/80. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 12:21

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇÃO DOS METADADOS NO PJe Complemento Livre: MANTIDO MESMO NÚMERO

27/07/2021, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/06/2021, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/06/2021 PedidoJF: 39-1/2021 Prot: 311210609008534

09/06/2021, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 144/2019 (1a. Vara)

17/09/2019, 12:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.144/2019 (1a. Vara)

17/09/2019, 12:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAR

12/09/2019, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/194

01/08/2019, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110003998 Complemento Livre:

16/05/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INICIADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ARNALDO TOGNOLI, PJe N. 5000691-40.2019.4.03.6111

15/04/2019, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110003086 Complemento Livre:

12/04/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2019, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/195

02/04/2019, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2019, 08:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2019, 08:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/03/2019, 07:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/03/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - PEÇAS ELETRÔNICAS RECEBIDAS PELO TRF3 Complemento Livre:

27/02/2019, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/02/2019, 11:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/01/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 83/2009 (1a. Vara)

27/08/2009, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2009110030688

25/08/2009, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2009, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2009, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009110028490 Complemento Livre:

07/08/2009, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/08/2009, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009110026366 Complemento Livre: APELACAO

28/07/2009, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2009, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2009, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

29/05/2009, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

29/04/2009, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/04/2009, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/04/2009, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 2009110012621

13/04/2009, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2009, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2009, 15:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/04/2009, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/04/2009, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

02/04/2009, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2009, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/03/2009, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2009, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008110036653 Complemento Livre:

04/11/2008, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

04/11/2008, 13:05

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/11/2008, 01:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2008, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2008, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2008, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2008, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2008, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2008, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2008, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2008, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008110004121 Complemento Livre:

19/02/2008, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2008, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2008, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

12/12/2007, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2007, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/11/2007, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.40181-1 Complemento Livre:

19/11/2007, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2007, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/11/2007, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/112

31/10/2007, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.280041 Complemento Livre:

15/08/2007, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2007, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/07/2007, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO COM HORA CERTA Complemento Livre: PETICAO PROTOCOLO N 07.211751

20/06/2007, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO COM HORA CERTA Complemento Livre:

30/05/2007, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.123941 Complemento Livre:

16/04/2007, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/03/2007, 07:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: DO CO-EXECUTADO ARNALDO TOGNOLI

13/03/2007, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

30/01/2007, 16:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT. DO CO-EXDO. Complemento Livre:

11/12/2006, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2006, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE PROT 2006/31452-1 Complemento Livre:

19/10/2006, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2006, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/10/2006, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

31/08/2006, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO AUTUACAO/REAUTUACAO Complemento Livre:

08/08/2006, 16:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/08/2006, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2006, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2006, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2006, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/08/2006, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2006, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2006, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSAO Complemento Livre:

02/05/2006, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2006, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/04/2006, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2006, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

09/12/2005, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/11/2005, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 889/2005 E MANDADO DE REAVALIACAO

12/08/2005, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2005, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RETORNO

12/01/2005, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DO EXEQUENTE

18/08/2004, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2004, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2004, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2003, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2003, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2002, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2002, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2002, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2002, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2001, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2001, 08:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/05/2001, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2001, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2001, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2000, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 12:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/10/2000, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2000, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2000, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2000, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2000, 08:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225

06/12/1999, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/1999, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/1999, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/11/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

28/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/1999, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/1999, 10:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/1999, 13:35

Despacho

•14/01/2022, 16:33

Despacho

•14/01/2022, 14:53