Execução Fiscal 0002513-06.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.670,17

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA FERLINI

OAB/SP 348798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS CRISTAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

26/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS CRISTAIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:59

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

26/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS CRISTAIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:59

Publicado Sentença em 21/05/2025.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 18:27

Sentença

•19/05/2025, 18:27

21/05/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS CRISTAIS em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS CRISTAIS Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA FERLINI - SP348798 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002513-06.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40 da LEF, sem prejuízo de que novo requerimento da parte interessada. Intime(m)-se. JUNDIAí, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:22

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/07/2021, 16:43

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:43

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161280000188 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA

30/06/2021, 10:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2021, 10:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.103/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2018, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280007668 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

19/10/2018, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2018, 10:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.90/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE DE PARCELAMENTO Complemento Livre: EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

10/05/2017, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: AO EXECUTADO

24/03/2017, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/04/2016, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2016, 09:19

Despacho

•14/01/2022, 16:34

Despacho

•14/01/2022, 12:59