Procedimento Comum Cível 0009005-82.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 15:00

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 10:51

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:38

Mero expediente

12/06/2024, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:54

Mero expediente

01/02/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:46

Por decisão judicial

05/10/2022, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2022, 16:40

Todas as movimentações(73)

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 15:00

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 10:51

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:38

Mero expediente

12/06/2024, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:54

Mero expediente

01/02/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:46

Por decisão judicial

05/10/2022, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2022, 16:40

Recebimento

31/05/2022, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 13:43

Recebimento

11/04/2022, 18:28

Mero expediente

10/04/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 18:22

Mero expediente

08/02/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 19:02

Publicação

26/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/11/2021, 11:26

Mero expediente

25/10/2021, 21:56

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 07:00

Recebimento

07/07/2021, 15:20

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 15:20

Recebimento

07/07/2021, 12:56

Expedida/certificada

30/06/2021, 15:06

Expedida/certificada

11/06/2021, 18:16

Mero expediente

08/06/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 20:20

Recebimento

01/05/2021, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2021, 17:10

Remessa (em diligência)

10/02/2021, 17:08

Mero expediente

09/02/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 14:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2020, 17:25

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2015, 19:10

Petição (Contra-razões)

05/10/2015, 16:40

Mero expediente

02/09/2015, 09:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 15:59

Petição (Apelação)

31/08/2015, 15:57

Recebimento

26/08/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 16:53

Publicação

29/06/2015, 09:35

Mero expediente

18/06/2015, 15:55

Procedência

18/06/2015, 14:15

Conclusão (para julgamento)

02/12/2014, 12:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 13:41

Recebimento

27/11/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 09:36

Petição (Replica)

12/11/2014, 18:11

Petição (Contestação)

29/10/2014, 12:50

Recebimento

17/10/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 12:46

Mero expediente

13/08/2014, 12:11

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 19:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/05/2014, 16:23

Remessa (outros motivos)

29/04/2014, 13:22

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 11:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2014, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2013, 18:48

Distribuição (sorteio)

04/10/2012, 14:32