Agravo em Recurso Especial 0004251-92.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SERGIO BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/SP 304381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/06/2021, 13:19

Transitado em Julgado em 02/06/2021

02/06/2021, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021 Petição Nº 218388/2021 - DESIS

06/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021, 20:04

Homologada a Desistência do Recurso

05/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0218388 - DESIS no AREsp 1844192 - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 218388/2021

18/03/2021, 20:12

Protocolizada Petição 218388/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/03/2021

18/03/2021, 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/02/2021, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2021, 10:30

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•23/02/2021, 19:05