Reabilitação 5002873-12.2021.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALReabilitação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

DARLINGTON IKE ONYEDEKE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA GEREMIAS VENDRAMINI

OAB/SP 359211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:36

Publicado Despacho em 18/01/2022.

18/01/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARLINGTON IKE ONYEDEKE Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA GEREMIAS VENDRAMINI - SP359211 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de ID 239628872, certificado no ID 239628883, em que os integrantes da Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, decidiram conhecer e negar provimento ao reexame necessário,bem como já terem sido feitas as comunicações de praxe, determino que se arquivem os autos com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. REABILITAÇÃO (1291) Nº 5002873-12.2021.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:39

Determinado o Arquivamento

14/01/2022, 13:53

Conclusos para decisão

13/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:38

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

29/07/2021, 13:49

Juntada de certidão

05/07/2021, 05:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2021, 16:28

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:36

Publicado Despacho em 18/01/2022.

18/01/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:01

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 16:39

Despacho

•14/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARLINGTON IKE ONYEDEKE Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA GEREMIAS VENDRAMINI - SP359211 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de ID 239628872, certificado no ID 239628883, em que os integrantes da Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, decidiram conhecer e negar provimento ao reexame necessário,bem como já terem sido feitas as comunicações de praxe, determino que se arquivem os autos com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. REABILITAÇÃO (1291) Nº 5002873-12.2021.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:39

Determinado o Arquivamento

14/01/2022, 13:53

Conclusos para decisão

13/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:38

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

29/07/2021, 13:49

Juntada de certidão

05/07/2021, 05:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2021, 16:28

Transitado em Julgado em 25/05/2021

01/07/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de DARLINGTON IKE ONYEDEKE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Publicado Sentença em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:48

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 20:52

Recebidos os autos

28/04/2021, 20:52

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 19:48

Distribuído por dependência

28/04/2021, 19:48

Acórdão

•12/11/2021, 13:41

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:29

Sentença

•17/05/2021, 16:48

Sentença

•17/05/2021, 14:18

Despacho

•29/04/2021, 15:14

Despacho

•29/04/2021, 14:21