Remessa Necessária Criminal 5002873-12.2021.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Remessa Necessária CriminalExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALRemessa Necessária Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reabilitação · 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Partes do Processo

DARLINGTON IKE ONYEDEKE

CPF

Autor

4 VARA CRIMINAL FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA GEREMIAS VENDRAMINI

OAB/SP 359211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DARLINGTON IKE ONYEDEKE

CPF

Autor

4 VARA CRIMINAL FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/01/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 10/12/2021

13/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de DARLINGTON IKE ONYEDEKE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:45

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

21/11/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:51

Juntada de comunicações

12/11/2021, 18:25

Conhecido o recurso de 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo e não-provido

12/11/2021, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 19:18

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/01/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 10/12/2021

13/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de DARLINGTON IKE ONYEDEKE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•12/11/2021, 13:41

Sentença

•17/05/2021, 16:48

22/11/2021, 14:45

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

21/11/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:51

Juntada de comunicações

12/11/2021, 18:25

Conhecido o recurso de 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo e não-provido

12/11/2021, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 19:18

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de parecer

02/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:45

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

30/07/2021, 16:40

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 13:49

Sentença

•17/05/2021, 14:18

Despacho

•29/04/2021, 15:14

Despacho

•29/04/2021, 14:21