Mandado de Segurança Criminal 5013553-72.2021.4.03.0000 - TRF3

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 22:48

Transitado em Julgado em 26/04/2022

12/06/2022, 22:48

Juntada de certidão

20/05/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de ALEY ARAJI GOULART em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de ALEY ARAJI GOULART em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:05

Publicado Intimação em 18/01/2022.

18/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ALEY ARAJI GOULART Advogados do(a) IMPETRANTE: LEIDINEIA KATIA BOSI - MT14981/O, ANIBAL FELICIO GARCIA NETO - MT11443/O IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 5ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO MATERELLO / MATTERELLO D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5013553-72.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso ordinário constitucional interposto por ALEY ARAJI GOULART (id 201488093), com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "b", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal que denegou a segurança. Contrarrazões do MPF (id 244574502). Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos (id 221491481). Presentes os demais requisitos de admissibilidade, admito o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno desta Corte. Intimem-se.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:40

Recurso ordinário admitido

17/12/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

17/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

17/12/2021, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2021, 16:43

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/11/2021, 18:50

Decorrido prazo de ALEY ARAJI GOULART em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso ordinário

13/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:22

Concedida em parte a Segurança a ALEY ARAJI GOULART - CPF: 303.006.808-05 (IMPETRANTE).

27/09/2021, 20:52

Juntada de comunicações

27/09/2021, 13:56

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2021, 12:13

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALEY ARAJI GOULART em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de parecer

05/07/2021, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 15:48

Juntada de Informações

25/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

23/06/2021, 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2021.

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 18:42

Juntada de comunicações

18/06/2021, 18:40

Concedida em parte a Medida Liminar

18/06/2021, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/06/2021, 12:46

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 12:46

Juntada de certidão

17/06/2021, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2021, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 12:30

Declarada incompetência

17/06/2021, 10:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/06/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 10:52

Expedição de Informação

16/06/2021, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 16:45

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2022

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALEY ARAJI GOULART em 24/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEY ARAJI GOULART em 24/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recurso ordinário admitido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(61)