Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5013553-72.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

ALEY ARAJI GOULART

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IVAM CARLOS MENDES MESQUITA

CPF

TERCEIRO

JORGE ARI WIDER DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NICOLAS HABIB

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEIDINEIA KATIA BOSI

OAB/MT 14981·CPF·Representa: Autor

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO

OAB/MT 11443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALEY ARAJI GOULART

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IVAM CARLOS MENDES MESQUITA

CPF

TERCEIRO

JORGE ARI WIDER DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NICOLAS HABIB

CPF

TERCEIRO

ROSANA DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/04/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 26/04/2022

28/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317533/2022

20/04/2022, 19:19

Protocolizada Petição 317533/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2022

20/04/2022, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

19/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022, 19:32

Conhecido o recurso de ALEY ARAJI GOULART e não-provido

13/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

13/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194522/2022

21/03/2022, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022, 15:49

Protocolizada Petição 194522/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2022

21/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2022, 14:11

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 78089 (2016/0290649-4)

28/01/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/01/2022, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2022, 16:10

•26/01/2022, 13:53