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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 910.277,54

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

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Partes do Processo(27)

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(18)