Procedimento Comum Cível 5004418-28.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em diligência)

11/06/2026, 10:31

Julgamento em Diligência

02/06/2026, 19:52

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:55

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:34

Mero expediente

09/03/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Mero expediente

28/01/2026, 19:50

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:33

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:21

Recebimento

15/08/2025, 12:09

Expedida/certificada

11/08/2025, 10:31

Outras Decisões

07/08/2025, 18:55

Todas as movimentações(47)

Remessa (em diligência)

11/06/2026, 10:31

Julgamento em Diligência

02/06/2026, 19:52

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:55

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:34

Mero expediente

09/03/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Mero expediente

28/01/2026, 19:50

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:33

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:21

Recebimento

15/08/2025, 12:09

Expedida/certificada

11/08/2025, 10:31

Outras Decisões

07/08/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 10:07

Publicação

28/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:00

Remessa (em diligência)

03/04/2025, 13:14

Mero expediente

02/04/2025, 19:49

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2024, 13:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2022, 06:19

Por decisão judicial

08/10/2022, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2022, 16:05

Recurso Especial repetitivo

01/07/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 17:28

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2022, 05:20

Mero expediente

09/02/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 16:48

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

11/07/2019, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2019, 07:00

Mero expediente

07/06/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 14:22

Remessa (outros motivos)

06/06/2019, 16:08

Distribuição (sorteio)

06/06/2019, 15:28