Execução Fiscal 0001518-31.2004.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.699,72

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MARCOS MANZANO

OAB/SP 172266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:44

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 13:28

Todas as movimentações(217)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:44

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 18:09

Despacho

•12/03/2025, 18:09

18/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 17:30

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Bastos/SP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:11

Expedição de Comunicação via Correios.

29/08/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:41

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 20:53

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:24

Apensado ao processo 0000608-86.2013.4.03.6122

16/09/2022, 13:18

Apensado ao processo 0001257-17.2014.4.03.6122

16/09/2022, 13:14

Apensado ao processo 0001168-91.2014.4.03.6122

16/09/2022, 13:14

Apensado ao processo 0001048-48.2014.4.03.6122

16/09/2022, 13:14

Apensado ao processo 0001522-53.2013.4.03.6122

16/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:20

Apensado ao processo 0001136-23.2013.4.03.6122

09/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 10:31

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON MARCOS MANZANO - SP172266 EXECUTADO: BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA D E S P A C H O Diante do cancelamento da afetação do Tema Repetitivo 987, com a perda da eficácia da decisão que determinou a suspensão nacional das execuções fiscais que envolvam a prática de atos constritivos contra empresas em recuperação judicial, dê-se vista à exequente em termos de prosseguimento. Na ocasião, deverá a exequente informar quanto ao interesse em se proceder a reunião destes autos às Execuções Fiscais n. 0001257-17.2014.403.6122, 0001168-91.2014.403.6122, 0001048-48.2014.403.6122, 0001522-53.2013.403.6122, 0001136-23.2013.403.6122 e 0000608-86.2013.403.6122, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, tendo em vista que os processos se encontram na mesma fase processual e há identidade de partes, os atos processuais prosseguirão no presente feito, anteriormente distribuído. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001518-31.2004.4.03.6122 Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:05

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de BRAVISCO DE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 10:13

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2021, 13:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA INCOMPETÊNCIA ao Supremo Trib Federal (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2020, 10:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 18:09

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.89/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO

14/12/2017, 08:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/12/2017, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

13/12/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/11/2017, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/11/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇAO Complemento Livre:

03/05/2017, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre:

14/03/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

02/12/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201661110029470

24/10/2016, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/10/2016, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.52/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2015, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

21/09/2015, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2015, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/05/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2015, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2015, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 06:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NAO HOUVE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE

23/04/2015, 10:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO BRAVISCO DE BASTOS Complemento Livre:

24/03/2015, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADA

03/03/2015, 10:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

24/02/2015, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

01/12/2014, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

05/11/2014, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2014, 06:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2014, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

22/05/2014, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2013: PACOTE: 0

15/04/2013, 13:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.69/2013 (1a. Vara)

11/04/2013, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2012, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER SUSPENSAO COM BASE NO ART 792 CPC Complemento Livre:

05/06/2012, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2012, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS EXTRAIDAS EMB.A EXECUCAO Complemento Livre:

07/03/2012, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS EXTRAIDAS DOS EMBARGOS Complemento Livre:

01/03/2012, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2011, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2011, 14:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 145/2011 Complemento Livre: CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTICA

27/09/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2011, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 145/2011 Complemento Livre:

28/02/2011, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

28/02/2011, 09:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SUSB. DA PENHORA AVALIACAO E CANCELAMENTO REGISTRO Complemento Livre:

10/11/2010, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DARF Complemento Livre:

09/11/2010, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/10/2010, 15:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/10/2010, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

26/10/2010, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

26/10/2010, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBST. DE PENHORA, AVA., CANC. REG. CIRETRAN E INT Complemento Livre:

17/09/2010, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

17/09/2010, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO PROCURADOR FN VIA EMAIL

03/09/2010, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

07/07/2010, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

02/07/2010, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2010, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

01/07/2010, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2010, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2010, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

21/06/2010, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

21/09/2009, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2009, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

28/07/2009, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

27/07/2009, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2009, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2009, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

18/03/2009, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2009, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2008, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

06/10/2008, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

22/08/2008, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

31/07/2008, 09:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGADO DE POLICIA DISTOR DA 263 CIRETRAN Complemento Livre:

07/07/2008, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre:

30/06/2008, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2008, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2008, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2007, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2007, 15:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ILMO SR DR DELEGADO DE POLICIA DA CIRETRAN Complemento Livre:

27/07/2007, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 725/2007-SF01 Complemento Livre:

19/07/2007, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2007, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2007, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

17/07/2007, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2007, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2007, 10:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/06/2007, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2007, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

02/05/2007, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

22/02/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: A. AG. EXPEDICAO

29/11/2006, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2006, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2006, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG. CONCLUSAO

20/10/2006, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

20/10/2006, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2006, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2006, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG. MANIFESTACAO EXEQUENTE

03/10/2006, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG. REMESSA EXEQUENTE

26/09/2006, 11:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXQTE Complemento Livre:

25/09/2006, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO CERTIDAO DE INTEIRO TEOR E GUIA DARF Complemento Livre:

02/08/2006, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2006, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/01/2006, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2005, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

09/03/2005, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2005, 08:34

Documento - JUNTADA DE PETICAO

01/03/2005, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2005, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

16/11/2004, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO

08/11/2004, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2004, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2004, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2004, 08:34

Despacho

•26/04/2024, 14:12

Despacho

•30/06/2023, 18:58

Despacho

•13/12/2022, 18:41

Despacho

•18/08/2022, 18:20

Despacho

•28/04/2022, 10:31

Despacho

•14/01/2022, 16:42

Despacho

•13/01/2022, 11:53

Despacho

•12/01/2022, 11:51

Despacho

•12/07/2021, 18:56

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 15:01

Despacho

•11/05/2021, 17:15