Procedimento Comum Cível 0006904-33.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:34

Mero expediente

28/04/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:17

Mero expediente

25/02/2026, 08:21

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Mero expediente

01/10/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Mero expediente

06/08/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 19:04

Todas as movimentações(105)

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:34

Mero expediente

28/04/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:17

Mero expediente

25/02/2026, 08:21

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Mero expediente

01/10/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Mero expediente

06/08/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 07:00

Mero expediente

04/07/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 18:53

Por decisão judicial

19/07/2024, 15:30

Julgamento em Diligência

19/07/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Mero expediente

20/05/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Mero expediente

12/03/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 07:48

Mero expediente

09/11/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2023, 16:20

Mero expediente

11/07/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 13:31

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

31/03/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 13:31

Mero expediente

29/03/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Mero expediente

17/02/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Mero expediente

17/11/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2022, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Mero expediente

28/07/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 16:38

Expedida/certificada

20/06/2022, 13:51

Mero expediente

20/06/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2022, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 18:52

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 19:42

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/03/2022, 19:43

Mero expediente

09/03/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 09:54

Recebimento

16/02/2022, 18:12

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2019, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 10:20

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 15:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2018, 12:47

Recebimento

31/10/2018, 11:31

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 09:19

Petição (Apelação)

05/10/2018, 12:28

Publicação

06/09/2018, 11:27

Procedência

29/08/2018, 18:30

Conclusão (para julgamento)

24/08/2018, 16:29

Recebimento

18/06/2018, 12:27

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 18:51

Mero expediente

23/04/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 15:01

Recebimento

19/03/2018, 11:52

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 16:14

Mero expediente

13/11/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 14:09

Recebimento

28/08/2017, 13:13

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 09:11

Publicação

21/07/2017, 11:49

Mero expediente

17/07/2017, 16:01

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 10:07

Mero expediente

29/05/2017, 11:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 17:53

Recebimento

23/05/2017, 09:37

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 09:23

Mero expediente

08/02/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 16:04

Mero expediente

24/11/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 18:42

Mero expediente

04/10/2016, 13:01

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 13:34

Distribuição (sorteio)

14/09/2016, 09:56