Procedimento Comum Cível 0008090-28.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

07/11/2025, 16:57

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:57

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:57

Mero expediente

06/10/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 10:14

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:56

Mero expediente

08/09/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 07:44

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:24

Mero expediente

30/05/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:43

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:52

Mero expediente

28/03/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 14:34

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:50

Todas as movimentações(117)

Por decisão judicial

07/11/2025, 16:57

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:57

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:57

Mero expediente

06/10/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 10:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:56

Mero expediente

08/09/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 07:44

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:24

Mero expediente

30/05/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:43

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:52

Mero expediente

28/03/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 14:34

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:50

Mero expediente

17/12/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 18:57

Recebimento

23/10/2024, 15:36

Mero expediente

21/10/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2024, 12:58

Remessa (em diligência)

23/08/2024, 12:58

Mero expediente

21/08/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Mero expediente

19/07/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 17:45

Mero expediente

06/06/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Mero expediente

11/03/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:44

Expedida/certificada

11/12/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:45

Mero expediente

06/10/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 11:45

Mero expediente

20/07/2023, 09:52

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Mero expediente

29/05/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 19:22

Julgamento em Diligência

02/05/2023, 19:15

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Mero expediente

20/04/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2023, 05:10

Mero expediente

10/03/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 16:45

Mero expediente

03/03/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Mero expediente

13/02/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 07:00

Mero expediente

14/12/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2022, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Mero expediente

22/07/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 18:56

Mero expediente

19/04/2022, 18:56

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2022, 16:55

Recebimento

03/02/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 10:44

Mero expediente

07/12/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:00

Mero expediente

03/11/2021, 19:52

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 19:01

Recebimento

20/09/2021, 17:12

Remessa (em diligência)

19/08/2021, 16:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/08/2021, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2021, 10:54

Mero expediente

18/08/2021, 10:54

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2020, 18:16

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2017, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 15:04

Mero expediente

24/11/2016, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 16:39

Recebimento

08/11/2016, 09:33

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 12:40

Publicação

22/09/2016, 09:24

Procedência

16/09/2016, 18:16

Conclusão (para julgamento)

02/09/2016, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 14:36

Recebimento

11/07/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 09:43

Mero expediente

30/05/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 12:53

Recebimento

25/05/2016, 16:42

Remessa (outros motivos)

02/03/2016, 18:03

Mero expediente

05/02/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 14:53

Mero expediente

09/12/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 19:14

Recebimento

18/11/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 12:02

Mero expediente

22/09/2015, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 13:23

Distribuição (sorteio)

09/09/2015, 13:11