Execução Fiscal 0002228-05.1999.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB/MS 6585·CPF·Representa: Réu

RENATO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOAO RAFAEL SANCHES FLORINDO

OAB/MS 2870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GISLAINE MARIA SOUZA DINIZ

CPF

Reu

ORTUNIO FECKNER BULDAIN

CPF

Reu

SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORTUNIO FECKNER BULDAIN em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:03

Expedição de outros documentos

18/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:04

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 10:01

Expedição de outros documentos

09/03/2026, 09:59

Expedição de outros documentos

02/03/2026, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2026, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2026, 18:13

Desapensado do processo 0005356-62.2001.4.03.6000

08/05/2025, 14:04

Desapensado do processo 0009784-82.2004.4.03.6000

08/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ORTUNIO FECKNER BULDAIN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de ORTUNIO FECKNER BULDAIN em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:03

Expedição de outros documentos

18/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:01

11/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:04

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 10:01

Expedição de outros documentos

09/03/2026, 09:59

Expedição de outros documentos

02/03/2026, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2026, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2026, 18:13

Desapensado do processo 0005356-62.2001.4.03.6000

08/05/2025, 14:04

Desapensado do processo 0009784-82.2004.4.03.6000

08/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ORTUNIO FECKNER BULDAIN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de GISLAINE MARIA SOUZA DINIZ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 22:52

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 22:52

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 22:52

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 11:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de GISLAINE MARIA SOUZA DINIZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:53

Decorrido prazo de ORTUNIO FECKNER BULDAIN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GISLAINE MARIA SOUZA DINIZ, ORTUNIO FECKNER BULDAIN, SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BEZERRA - MS6585 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO RAFAEL SANCHES FLORINDO - MS2870 D E S P A C H O Cadastre-se o nome do advogado do devedor ORTUNIO FECKNER BULDAIN, subscritor da petição de páginas 9/10 (ID 27282070) na autuação como patrono também desse executado. Após, considerando que esse devedor manifestou interesse em realizar o parcelamento do débito, republique-se o Despacho ID 37793779, a fim de que o advogado desse devedor tenha ciência, como tal, do referido despacho. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002228-05.1999.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o advogado do executado ORTUNIO FECKNER BULDAIN, por publicação, constando seu nome como patrono do devedor, para regularizar sua representação processual, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o devido e necessário instrumento de mandato, sob pena de exclusão de todos os expedientes por ele então apresentados, bem como de seu nome da autuação. Cumpridas tais determinações, retornem conclusos para deliberação acerca do praceamento dos bens penhorados, conforme a Manifestação da credora (ID 38090605). Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:45

Conclusos para despacho

26/11/2021, 06:11

Apensado ao processo 0005356-62.2001.4.03.6000

26/11/2021, 06:07

Apensado ao processo 0009784-82.2004.4.03.6000

21/11/2021, 17:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:42

Decorrido prazo de ORTUNIO FECKNER BULDAIN em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:38

Decorrido prazo de GISLAINE MARIA SOUZA DINIZ em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 13:51

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 23:50

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FECKNER LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 04:19

Decorrido prazo de ORTUNIO FECKNER BULDAIN em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:42

Decorrido prazo de GISLAINE MARIA SOUZA DINIZ em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2020, 17:04

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 19:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.563/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000012905 Complemento Livre:

02/05/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000010860 Complemento Livre:

02/04/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA S

28/03/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2019, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1222

24/01/2019, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000020112 Complemento Livre:

18/05/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2018, 07:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.00285

04/04/2018, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.00285 EM 22/02/2018 (Guia 2018.0010)

23/02/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA DAS FOLHAS 473-497; 557-563 E 565 DOS EMBARGOS 0003060-47.2013.403.6000 Complemento Livre:

14/09/2017, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/09/2017, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000020460 Complemento Livre:

12/05/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000055847 Complemento Livre:

11/11/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2016, 04:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSAO REQUERIDO PELO EXEQUENTE.

23/09/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

07/06/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2016, 05:31

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003060-47.2013.403.6000 - Apenso

17/05/2016, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 04:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENCA PROCESSO 00030604720134036000 Complemento Livre:

04/04/2016, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000003680 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/02/2016, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2015, 17:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2015, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.00030604720134036000

04/04/2013, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/03/2013, 09:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mr.0390.2013.sx06 Complemento Livre: REAVALIACAO

08/03/2013, 05:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REAVALIACAO Complemento Livre: mr.0390.2013.sx06

19/02/2013, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS NAO INCLUSOS LEILAO DIAS 13 e 27/09/12

06/02/2013, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/09/2011, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2011, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 11:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre: .

05/08/2010, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ENCAMINHA COPIAS AO CARTORIO DA 2. CRI Complemento Livre:

21/06/2010, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2010, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 13:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

05/08/2009, 13:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

05/08/2009, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

21/05/2009, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO CRI DA 1. CIRCUNSCRICAO Complemento Livre:

06/03/2009, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2009, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 200160000040141

04/11/2008, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2008, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2008, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2008, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/04/2008, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CRI DA 1. CIRCUNSCRICAO Complemento Livre:

06/03/2008, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2008, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/11/2007, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2007, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/08/2007, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2007, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/04/2007, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2007, 13:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/01/2007, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2005, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 13:07

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

17/06/2004, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/05/2004, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

11/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM AGUARDANDO EXPEDIR EDITAL

13/08/2002, 23:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/08/1999, 23:59

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

05/05/1999, 23:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/1999, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/04/1999, 14:06

Outros Documentos

•27/02/2026, 18:02

Outros Documentos

•26/02/2026, 18:13

Sentença

•21/01/2025, 16:28

Despacho

•30/08/2023, 16:04

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 21:43

Despacho

•14/01/2022, 16:45

Despacho

•28/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:04