Execução Fiscal 0003079-53.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.342,05

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO

CNPJ

Autor

CLINICA OPCAO SAUDE S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

GEOVANI LOPES MARQUES

OAB/MS 11209·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOTA DO AMARAL

OAB/MS 13134·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 11:36

Mandado devolvido cumprido

21/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/02/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 19:29

Despacho

•14/01/2022, 16:46

09/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 11:36

Mandado devolvido cumprido

21/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/02/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de CLINICA OPCAO SAUDE S/S LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:26

Publicado Edital em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS14666 EXECUTADO: CLINICA OPCAO SAUDE S/S LTDA - ME D E S P A C H O (I) Retifique-se a autuação, anotando-se renúncia do advogado Douglas de Oliveira Santos - ID 170298862. (II) Por conseguinte, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003079-53.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o Conselho para regularização de sua representação processual, mediante constituição de novo(s) procurador(s), bem como para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Sem prejuízo, certifique-se o decurso de prazo para pagamento voluntário pela parte executada (edital de citação de ID 53425805). Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/05/2021, 22:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 17:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2020, 10:55

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 10:54

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/02/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/01/2020, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.785/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2019, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

13/12/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

15/08/2019, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000043988 Complemento Livre: EXEQUENTE

22/11/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/08/2017, 05:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

02/08/2017, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

08/06/2017, 15:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/06/2017, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000012779 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/06/2017, 05:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/03/2017, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

08/02/2017, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000055625 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/04/2016, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/10/2015, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2015, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000003295 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/02/2015, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201460000038059

30/09/2014, 15:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

08/07/2014, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO P/ EXECUTADO Complemento Livre:

22/05/2014, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2013, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2013, 09:17

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:54