Execução Fiscal 0008157-40.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2005

Valor da Causa

R$ 156.472,95

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Réu

REINALDO FORRESTER CRUZ

OAB/SP 261442·CPF·Representa: Réu

ALINE FOSSATI COELHO

OAB/SP 262187·CPF·Representa: Réu

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

OAB/SP 112754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE SUCUPIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO ROBERTO DAMACENO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOSE SUCUPIRA DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de A M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DAMACENO DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:31

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023, 23:17

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOSE SUCUPIRA DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de A M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DAMACENO DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 21:39

Sentença Extinção Fiscal

•06/02/2023, 13:43

04/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:31

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023, 23:17

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/11/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 12:33

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 15:23

Desentranhado o documento

15/09/2022, 15:23

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOSE SUCUPIRA DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de A M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DAMACENO DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, JOSE SUCUPIRA DE SOUSA, ANTONIO ROBERTO DAMACENO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE FOSSATI COELHO - SP262187, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE FOSSATI COELHO - SP262187, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008157-40.2005.4.03.6119

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:48

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:00

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2021, 15:19

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2021, 15:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/10/2021, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2021, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 833/840

08/08/2019, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2019, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861810011188 Complemento Livre:

10/12/2018, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861810011187 Complemento Livre:

10/12/2018, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820126361 Complemento Livre:

10/12/2018, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

24/10/2018, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/841

18/10/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000135559 Complemento Livre:

02/10/2018, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000135558 Complemento Livre:

02/10/2018, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/172

11/09/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre:

29/07/2015, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2015, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2015, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/07/2015, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190020627 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820030546 Complemento Livre: CO-EXECUTADO ANTONIO ROBERTO D. NASCIMENTO

24/07/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2015, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820050833 Complemento Livre:

14/05/2015, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA PARA EXTRACAO DE COPIAS NA OAB

24/02/2015, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 2014.6480

07/01/2015, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2014.6513

24/11/2014, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2014, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2014, 12:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2014, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/11/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 04/10/2013 Complemento Livre:

01/10/2013, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2013, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE TRF3 Complemento Livre: 201261190050358

02/09/2013, 17:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/205

19/04/2013, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820125253 Complemento Livre:

10/10/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE TRF3 Complemento Livre: 201261190029448

10/10/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTA DE EXPEDIENTE Complemento Livre: 201261190001024

10/10/2012, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61820103904-1 Complemento Livre: EXEC JUNTA COPIA DE INTERPOSICAO DE AGRAVO

11/07/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2011, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/07/2011, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/07/2011, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/205

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 10:36

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 246 Folha iniial : 94

02/06/2011, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVOS Complemento Livre:

31/05/2011, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820052395 Complemento Livre: EXECUTADA

31/05/2011, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/264

14/04/2011, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 09:33

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 160 Folha iniial : 273

12/04/2011, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190051084 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/03/2011, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2010, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13547 * 05112010 Complemento Livre:

25/10/2010, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2010, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820132913 Complemento Livre: EXECUTADA

14/09/2010, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2010, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13115 17052010 Complemento Livre:

17/05/2010, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2010, 12:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2009.03021 Complemento Livre: PENHORA

01/02/2010, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

01/12/2009, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSO Complemento Livre:

30/11/2009, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2007, 11:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/07/2007, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: itaao Complemento Livre:

05/09/2006, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2006, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUTUACAO

09/12/2005, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2005, 10:37

Sentença Extinção Fiscal

•25/11/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:33

Despacho

•14/01/2022, 16:48