Execução Fiscal 5002365-26.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 202.253,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de SALETTI LIDERANCA SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SALETTI LIDERANCA SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON NASCIMENTO DE BARROS - SP366307 DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002365-26.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de pedido de liberação de recursos. Em 10 de janeiro foram bloqueados R$ 46.946,16 em ativos financeiros da executada junto ao SICOOB. A devedora alega que esses recursos indisponibilizados estavam reservados para o pagamento de salários, que devem ser depositados a segunda-feira. Atendendo a determinação do juízo a executada apresentou o extrato de movimentação da conta dos últimos três meses. Com vista, a Fazenda Nacional nada requereu. É a síntese do necessário. Os documentos que acompanham o requerimento e os tratatos complementares comprovam que o bloqueio incidiu sobre valor próximo ao custo total da folha de pagamento da empresa. Considerando que o bloqueio incidiu sobre todos os ativos financeiros da executada junto ao SICOOB, é mais do que razoável supor que esses recursos estavam reservados para o pagamento da folha de salários, de longe a mais importantes das despesas que devem ser honradas pela empresa. Mudando o que deve ser mudado, aplica-se na hipótese a mesma mecânica que torna impenhorável o salário do executado Por conseguinte, DEFIRO o pedido de liberação dos ativos financeiros da executada. Registro que nesta tarde cadastrei a ordem de desbloqueio no SisBajud. Intimem-se, inclusive a Fazenda Nacional para que diga sobre o prosseguimento do feito Araraquara, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:17

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2022, 21:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de SALETTI LIDERANCA SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:45

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de SALETTI LIDERANCA SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SALETTI LIDERANCA SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON NASCIMENTO DE BARROS - SP366307 DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002365-26.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de pedido de liberação de recursos. Em 10 de janeiro foram bloqueados R$ 46.946,16 em ativos financeiros da executada junto ao SICOOB. A devedora alega que esses recursos indisponibilizados estavam reservados para o pagamento de salários, que devem ser depositados a segunda-feira. Atendendo a determinação do juízo a executada apresentou o extrato de movimentação da conta dos últimos três meses. Com vista, a Fazenda Nacional nada requereu. É a síntese do necessário. Os documentos que acompanham o requerimento e os tratatos complementares comprovam que o bloqueio incidiu sobre valor próximo ao custo total da folha de pagamento da empresa. Considerando que o bloqueio incidiu sobre todos os ativos financeiros da executada junto ao SICOOB, é mais do que razoável supor que esses recursos estavam reservados para o pagamento da folha de salários, de longe a mais importantes das despesas que devem ser honradas pela empresa. Mudando o que deve ser mudado, aplica-se na hipótese a mesma mecânica que torna impenhorável o salário do executado Por conseguinte, DEFIRO o pedido de liberação dos ativos financeiros da executada. Registro que nesta tarde cadastrei a ordem de desbloqueio no SisBajud. Intimem-se, inclusive a Fazenda Nacional para que diga sobre o prosseguimento do feito Araraquara, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:17

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2022, 21:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de SALETTI LIDERANCA SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 18:45

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SALETTI LIDERANCA SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON NASCIMENTO DE BARROS - SP366307 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002365-26.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a executada com urgência para anexar aos autos os extratos dos últimos três meses da conta em que incidiu o bloqueio. Complementada a documentação, vista à Fazenda Nacional para se manifestar em até 48 horas. Na sequência, volte o feito para decisão. ARARAQUARA, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:48

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 16:07

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 07:55

Juntada de certidão

30/03/2021, 08:22

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de certidão

13/02/2020, 15:53

Expedição de Carta de citação.

04/10/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:11

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 12:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 11:25

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 21:19

Decisão

•14/01/2022, 16:07

Despacho

•03/12/2021, 14:03

Despacho

•29/04/2021, 07:55

Despacho

•06/08/2019, 13:16