Procedimento Comum Cível 0002632-85.2015.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002632-85.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 12/03/2022

05/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de SILVANA LEMOS ALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SILVANA LEMOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: JAYSON FERNANDES NEGRI - SP210924-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Relatório. Silvana Lemos Alves, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando obter a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença Indeferido o pleito antecipatório de tutela e concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (ID 21398290, págs. 27/28), foi determinada a realização de perícia médica, entretanto, a autora não foi localizada pelo advogado para que lhe fosse comunicada (ID 21398290, pág. 98). Na petição ID 34997828, a parte autora requereu a desistência da ação, bem como foi oportunizada a manifestação do INSS (ID 42564278), que permaneceu silente. É a síntese do necessário. 2. Fundamentação. O Código de Processo Civil de 2015 permite que a parte autora desista da ação, desde que o faça até a prolação da sentença, sendo imprescindível o consentimento do réu quando a contestação já houver sido oferecida (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos autos, o INSS não se opôs à desistência, de modo que inexiste óbice à sua homologação e consequente extinção do processo. 3. Dispositivo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002632-85.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Diante do exposto, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a desistência do processo, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:49

Extinto o processo por desistência

11/01/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 09:58

Conclusos para despacho

27/11/2020, 19:23

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 16:49

Sentença

•11/01/2022, 18:10

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA LEMOS ALVES em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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