Execução Fiscal 0529308-88.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP 183736·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARDONE

OAB/SP 196924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TYPE BRASIL QUALIDADE EM GRAFICA E EDITORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 513/2023

16/06/2023, 10:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.513/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 09:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 00:44

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2022, 14:32

Transitado em Julgado em 08/03/2022

21/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:37

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 513/2023

16/06/2023, 10:15

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 16:19

Sentença

•14/01/2022, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.513/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 09:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 00:44

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2022, 14:32

Transitado em Julgado em 08/03/2022

21/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TYPE BRASIL QUALIDADE EM GRAFICA E EDITORA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0529308-88.1997.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel constrito nestes autos. Traslade-se cópia desta sentença para as execuções fiscais em apenso. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 12:21

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.180/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/10/2021, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 18:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2021, 18:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31082021

31/08/2021, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2021, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2021, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000004934 Complemento Livre:

18/08/2021, 14:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 646-5/2021 Prot: 382210818006094

18/08/2021, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 370/2013 (5a. Vara) Paote: 706972

22/10/2013, 09:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.370/2013 (5a. Vara)

06/09/2013, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820047293 Complemento Livre:

05/09/2013, 16:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 53/2013

04/09/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/09/2013 GUIA: 53

04/09/2013, 12:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 195/2013 (5a. Vara) Paote: 710554

29/05/2013, 08:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.195/2013 (5a. Vara)

22/04/2013, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000026150 Complemento Livre:

22/04/2013, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa ZZ901. Prado Chaves

19/04/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado Prado Chaves em 19/04/2013 PedidoJF: 178-5/2013 Prot: 282130301000368

19/04/2013, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2011: PACOTE: 44008

03/06/2011, 06:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.232/2011 (5a. Vara)

11/05/2011, 16:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 54/2011

09/05/2011, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/05/2011 GUIA: 54

09/05/2011, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 154/2010: PACOTE: 36920

25/05/2010, 06:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.154/2010 (5a. Vara)

14/05/2010, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre: JULHO/2010

18/01/2010, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2010, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820005937 Complemento Livre:

15/01/2010, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2010, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2009, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE Complemento Livre: FN

04/12/2009, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820214587 Complemento Livre:

04/12/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

04/12/2009, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820115953 Complemento Livre:

20/07/2009, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPRIR MANDADO Complemento Livre: LEILAO/2009

18/06/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESIGNAR LEILOES Complemento Livre: ESC-268

28/07/2008, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820096016 Complemento Livre:

16/07/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820096032 Complemento Livre: 2008820096030

16/07/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820096018 Complemento Livre: 2008820096023

16/07/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPR.MANDADO 2 TRIM/2008

30/05/2008, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO DIVERSOS Complemento Livre:

14/05/2008, 16:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/05/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/ DESPACHO - RIC E-137 Complemento Livre:

30/04/2008, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. MAIO/07 Complemento Livre: ESC.189

08/11/2007, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2007, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2007, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.MAIO/2007 Complemento Livre: E-189

03/05/2007, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.MAIO/2007 Complemento Livre: E-188

03/05/2007, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC PFN Complemento Livre: ESC 174

03/05/2007, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2007, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN 21.03.2007

21/03/2007, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2007, 12:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN URGENTE Complemento Livre: ESC144

01/03/2007, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2007, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 17:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. FN Complemento Livre:

08/09/2006, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA PFN Complemento Livre:

20/06/2006, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA RITA Complemento Livre:

12/06/2006, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2005, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE F.N. URGENTE

01/12/2005, 13:35

Documento - JUNTADA

28/11/2005, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2005, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52

25/05/2001, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2001, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2001, 09:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

15/05/2001, 12:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

11/05/2001, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2001, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2001, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2001, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2001, 10:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

02/03/2001, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2001, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2001, 09:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/43

05/12/2000, 17:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2000, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2000, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2000, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2000, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2000, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/1999, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

23/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/04/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/1997, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

14/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/1997, 10:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/1997, 11:18

Despacho

•06/12/2021, 11:27

Despacho

•06/12/2021, 11:06