Execução Fiscal 5014226-46.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014226-46.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 11/03/2022

15/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de custas

24/01/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUARITA BORGES BENTO - SP207199 S E N T E N Ç A Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso vertente, não verifico a existência de vício na sentença proferida nestes autos. Saliento que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014226-46.2021.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença nos termos em que proferida. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 15:46

Publicado Sentença em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:49

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 16:52

Sentença

•10/09/2021, 18:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de custas

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 14/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

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