Execução Fiscal 5005459-55.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.374,07

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ADRIANO TIRIACO

OAB/SP 172709·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

VARZEA PAULISTA DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 31/01/2023

31/01/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2022, 10:44

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:16

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 31/01/2023

31/01/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 18:47

Sentença

•28/11/2022, 08:56

12/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2022, 10:44

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:16

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:07

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/08/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 19:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR ADRIANO TIRIACO - SP172709 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005459-55.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS Tendo em vista o decurso de prazo para oposição de embargos (ID 36533230) e o depósito judicial complementar realizado pelo executado acostado no ID 184346779 conforme requerido no ID 145891120, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. JUNDIAí, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:09

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 09:58

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:10

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 17:00

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:45

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 10:54

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:55

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 16:12

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:16

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:29

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

17/08/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 14:41

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 10:44

Juntada de certidão

05/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

01/07/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:40

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:09

Conclusos para despacho

01/04/2020, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 09:32

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 08:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:01

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 12:50

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:49

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2019, 12:53

Juntada de certidão

21/11/2019, 12:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/11/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 12:19

Ofício de transferência eletrônica

•01/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:57

Despacho

•18/07/2022, 10:12

Despacho

•14/01/2022, 16:58

Despacho

•14/01/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:09

Despacho

•19/11/2021, 15:54

Despacho

•19/11/2021, 15:10

Despacho

•13/10/2021, 10:05

Despacho

•08/10/2021, 17:45

Despacho

•01/06/2021, 12:28

Despacho

•27/05/2021, 14:22

Todos os documentos(30)

Sentença

•28/11/2022, 18:47

Sentença

•28/11/2022, 08:56

Ofício de transferência eletrônica

•01/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:57

Despacho

•18/07/2022, 10:12

Despacho

•14/01/2022, 16:58

Despacho

•14/01/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:09

Despacho

•19/11/2021, 15:54

Despacho

•19/11/2021, 15:10

Despacho

•13/10/2021, 10:05

Despacho

•08/10/2021, 17:45

Despacho

•01/06/2021, 12:28

Despacho

•27/05/2021, 14:22

Despacho

•04/12/2020, 20:14

Despacho

•04/12/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 14:15

Despacho

•04/09/2020, 17:36

Despacho

•04/09/2020, 15:50

Despacho

•07/08/2020, 12:12

Despacho

•06/08/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 13:39

Despacho

•15/04/2020, 15:05

Despacho

•14/04/2020, 11:40

Despacho

•23/03/2020, 10:04

Despacho

•02/12/2019, 14:13

Despacho

•02/12/2019, 13:40