Execução Fiscal 0010981-63.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.829,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDNEY OLIVEIRA MOREALE

OAB/SP 135973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RECUPERADORA MOREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ODILA DE LOURDES GODOI DE ALMEIDA

CPF

Reu

EDVALDO MOREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de RECUPERADORA MOREIRA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:21

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de RECUPERADORA MOREIRA LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 18:56

13/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de RECUPERADORA MOREIRA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:21

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de RECUPERADORA MOREIRA LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ODILA DE LOURDES GODOI DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/07/2022, 17:01

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECUPERADORA MOREIRA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WALDNEY OLIVEIRA MOREALE - SP135973 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010981-63.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AI Complemento Livre:

20/10/2020, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/10/2020, 13:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2013 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2013, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080025470

19/06/2013, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2013, 11:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 78/2013 SF03

04/04/2013, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURACAO Complemento Livre:

14/02/2013, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2013, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO N. 78/2013 Complemento Livre:

28/01/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2012, 17:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: TRF 3

09/08/2012, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080021216

19/06/2012, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/05/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080005132

22/02/2012, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2012, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2012, 12:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N.548/2011 SF03

09/01/2012, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N.548/2011 SF03

09/11/2011, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080048623

24/10/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/07/2011, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2011, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/06/2011, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/05/2010, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2010, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2010, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2010, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RECUPERADORA MOREIRA LTDA ME Complemento Livre: MUDOU-SE

29/01/2010, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/01/2010, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2010, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2010, 14:00

Despacho

•15/07/2022, 17:24

Despacho

•12/07/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50