Execução Fiscal 0048471-86.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0048471-86.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 10:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2023

01/06/2023, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

12/02/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 11/02/2022

12/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de ABC TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABC TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO MARQUES JUNIOR - SP142053 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048471-86.2012.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 135202530 - Pág. 193). Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente (ID 186968913 e 186971819). Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 17:02

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 17:02

Despacho

•18/10/2021, 17:21

—

Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de ABC TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Todas as movimentações(72)

legal