Execução Fiscal 0000578-79.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.763,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NARDI LOPES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2023 (3a. Vara) Paote: 0136

07/11/2023, 07:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000172/2023

13/06/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 17:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 14/04/2023

20/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:10

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:19

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2023 (3a. Vara) Paote: 0136

07/11/2023, 07:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000172/2023

13/06/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 17:52

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 17:24

Despacho

•20/08/2022, 16:30

03/05/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 14/04/2023

20/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:10

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NARDI LOPES & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000578-79.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2021, 10:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2021, 09:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.93/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2017, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080021663

18/07/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080038680

23/02/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/06/2016, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2016, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080040209

29/10/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2015, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080025395

20/07/2015, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/04/2015, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BAURU Complemento Livre: OFICIO 232/2014 SF03

18/09/2014, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 232/2014-SF03 Complemento Livre:

17/07/2014, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AR260153300JL

31/10/2012, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 430/2012 SF03 Complemento Livre:

09/10/2012, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2012, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 15:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NARDI LOPES E CIA LTDA Complemento Livre: OF. 185/2012 SF03 - 2 VARA CIVEL DA COM. DE BAURU

25/05/2012, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.185/2012 SF03 Complemento Livre:

16/05/2012, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2012, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: MANIFESTACAO

28/07/2011, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/06/2011, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2010, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE AGOSTO/2010 Complemento Livre:

19/01/2010, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2009, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 2009080043970

01/09/2009, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2009, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2009 Complemento Livre:

07/04/2009, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

25/03/2009, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/12/2008, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER SOBRESTAMENTO POR 120 DIAS Complemento Livre: 2008080044320

28/08/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2008, 18:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2008, 18:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 18:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESTITUICAO AUTOS INSP.GERAL - APOS NOVA VISTA Complemento Livre:

18/06/2008, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2008, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/06/2008, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2008, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2007, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2006, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2006, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2006, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2006, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2006, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/07/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

01/04/2005, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2003, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

08/05/2003, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2003, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2003, 09:15

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO -67205

20/02/2003, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO ROSTO DOS AUTOS

26/11/2002, 15:15

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA DEVOLVIDA

12/11/2002, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA SAO PAULO

16/07/2002, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2002, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2002, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2002, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO VISTA EXQTE

13/05/2002, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2002, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2002, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2002, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2002, 09:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/02/2002, 14:14

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:57