Procedimento Comum Cível 0000009-82.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 18:54

Julgamento em Diligência

03/06/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2026, 16:22

Publicação

03/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:27

Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 19:07

Mero expediente

20/10/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:34

Todas as movimentações(191)

Publicação

09/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 18:54

Julgamento em Diligência

03/06/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2026, 16:22

Publicação

03/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:27

Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 19:07

Mero expediente

20/10/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 12:38

Mero expediente

05/12/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:25

Mero expediente

22/05/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 07:29

Mero expediente

31/10/2023, 22:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 14:11

Julgamento em Diligência

05/06/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 15:21

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 13:03

Julgamento em Diligência

24/03/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:29

Mero expediente

09/03/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 15:38

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2023, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 13:41

Mero expediente

13/12/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 15:53

Julgamento em Diligência

27/10/2022, 10:16

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2022, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 18:18

Mero expediente

19/09/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Mero expediente

01/06/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 15:22

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 12:26

Mero expediente

09/03/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:34

Julgamento em Diligência

08/03/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:33

Ato ordinatório

25/05/2021, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2021, 18:08

Mero expediente

19/05/2021, 18:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/05/2021, 15:09

Mero expediente

10/05/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/02/2021, 11:32

Mero expediente

23/02/2021, 19:55

Petição (Renúncia de mandato)

15/02/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2020, 18:28

Mero expediente

25/06/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/03/2020, 17:21

Mero expediente

02/03/2020, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 07:00

Mero expediente

19/06/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 18:37

Julgamento em Diligência

17/06/2019, 17:24

Conclusão (para julgamento)

17/06/2019, 15:09

Julgamento em Diligência

17/06/2019, 12:19

Conclusão (para julgamento)

14/06/2019, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2019, 17:45

Mero expediente

22/05/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 14:35

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 17:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2018, 16:55

Mero expediente

18/10/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 15:07

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/10/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 14:09

Recebimento

26/03/2018, 14:38

Remessa (outros motivos)

21/03/2018, 16:58

Mero expediente

21/03/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 19:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 19:07

Recebimento

20/03/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 09:56

Mero expediente

27/02/2018, 18:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 17:32

Mero expediente

06/12/2017, 17:28

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 16:20

Recebimento

11/04/2017, 10:24

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 11:17

Mero expediente

30/03/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 14:22

Recebimento

30/03/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 12:31

Mero expediente

07/02/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 18:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 18:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 13:33

Recebimento

30/05/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 13:07

Mero expediente

19/05/2016, 08:32

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 17:18

Mero expediente

17/03/2016, 20:10

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:12

Mero expediente

15/02/2016, 07:54

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 17:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 19:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 17:16

Recebimento

21/08/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 09:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2015, 18:02

Mero expediente

25/06/2015, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2015, 19:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2015, 15:52

Mero expediente

11/06/2015, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 18:33

Recebimento

09/06/2015, 10:51

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 09:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2015, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 14:29

Mero expediente

04/03/2015, 18:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 19:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 12:33

Mero expediente

30/01/2015, 18:58

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 12:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 16:20

Recebimento

09/12/2014, 17:22

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 09:41

Mero expediente

27/11/2014, 11:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 18:45

Recebimento

13/11/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 19:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 17:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2014, 18:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 14:15

Mero expediente

25/06/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 10:19

Recebimento

16/06/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 09:26

Mero expediente

28/04/2014, 17:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 16:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/04/2014, 16:44

Recebimento

31/03/2014, 11:44

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 11:10

Mero expediente

17/02/2014, 11:27

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 17:06

Mero expediente

31/01/2014, 18:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 13:46

Mero expediente

09/01/2014, 18:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 14:02

Distribuição (dependência)

07/01/2014, 12:22

Documentos

Nenhum documento disponível