Execução de Título Judicial 5000397-16.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 19º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAUL ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 101221·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

FABIANA VIEIRA TAVARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Sentença em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:45

Expedição de outros documentos

24/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:14

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 17:38

Despacho

•06/09/2024, 16:31

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Sentença em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:45

Expedição de outros documentos

24/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

11/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

11/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 10/09/2024.

11/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

11/09/2024, 20:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:35

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:12

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:42

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:29

Proferida decisão interlocutória

14/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/03/2024, 17:34

Expedição de Informação

11/03/2024, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 22:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de impugnação

27/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:59

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/11/2023, 17:02

Expedição de Informação

16/11/2023, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de resposta

11/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2023, 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 10:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/03/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

04/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/09/2022, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 20:03

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 19:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:04

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:12

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 15:56

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:23

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 13:18

Expedição de Informação de Irregularidade

02/03/2022, 09:04

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 09:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/03/2022, 09:04

Recebidos os autos

02/03/2022, 09:04

Juntada de certidão

02/03/2022, 09:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/02/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 11:04

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/02/2022, 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/02/2022, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Decorrido prazo de ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E.C.A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME, ERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: SAUL ALMEIDA SANTOS - SP101221 Advogado do(a) AUTOR: SAUL ALMEIDA SANTOS - SP101221 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Registro que a parte autora em sua inicial deu valor à causa de R$ R$ 27.000,00 Considerando a regra do artigo 3º, § 3º, da Lei n° 10.259/2001 que prevê a competência absoluta do Juizado Especial Federal no foro em que esteja instalado, nos termos do caput do referido dispositivo legal, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. A questão veiculada não está inclusa em nenhuma das vedações do artigo 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, haja vista tratar de condenação em pagamento de valores alegadamente devidos. Desse modo, sendo os autores microempresa e pessoa física e a causa de montante inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência do Juizado Especial Federal Cível é absoluta por estar situada na mesma localidade do domicílio da parte autora. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000397-16.2022.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 64, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declinando-a em favor de uma das Varas-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo. Oportunamente, remetam-se os autos do Distribuidor do Juizado Especial Federal de São Paulo, com as cautelas de praxe. I.C.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:58

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:57

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 14:01

Recebidos os autos

14/01/2022, 14:01

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de custas

11/01/2022, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 11:08

Decisão

•14/08/2024, 16:29

Despacho

•13/08/2024, 15:53

Despacho

•15/02/2024, 16:31

Despacho

•14/11/2023, 18:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 10:24

Acórdão

•05/12/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:54

Sentença

•08/06/2022, 11:12

Sentença

•07/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 09:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/09/2024, 17:38

Despacho

•06/09/2024, 16:31

Decisão

•14/08/2024, 16:29

Despacho

•13/08/2024, 15:53

Despacho

•15/02/2024, 16:31

Despacho

•14/11/2023, 18:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 10:24

Acórdão

•05/12/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:54

Sentença

•08/06/2022, 11:12

Sentença

•07/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 09:04

Despacho

•14/01/2022, 17:03

Despacho

•14/01/2022, 16:32