Execução Fiscal 0060143-91.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 64.317,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

WALDIR FREITAS CONSULTORIA EIRELI EPP - ADM JUDICIAL

Terceiro

ANS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS

OAB/SP 62674·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN

OAB/SP 306070·CPF·Representa: Réu

RUBIANA APARECIDA BARBIERI

OAB/SP 230024·CPF·Representa: Réu

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP 303042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

WALDIR FREITAS CONSULTORIA EIRELI EPP - ADM JUDICIAL

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MASSA FALIDA SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS S/A -

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 322/2023

03/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ANS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.322/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS S/A - em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:43

Todas as movimentações(109)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 322/2023

03/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ANS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.322/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 14:49

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 14:03

Despacho

•04/04/2023, 18:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS S/A - em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 14:01

Mandado devolvido cumprido

11/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2022, 22:02

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS S/A - em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MASSA FALIDA SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS S/A - Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS - SP62674, LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN - SP306070, RUBIANA APARECIDA BARBIERI - SP230024 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0060143-91.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de citação e penhora no rosto dos autos da falência, pois já efetivados nestes autos. Proceda-se à intimação da falida acerca da penhora no rosto dos autos do processo nº 10022716-68.2015.8.26.0127, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba - SP, na pessoa do administrador judicial ACBF ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME. Expeça-se mandado, a ser cumprido no endereço de ID 57649563. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 19:59

Conclusos para decisão

24/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:53

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 20:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS S/A - em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:00

Conclusos para decisão

17/02/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2021, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/02/2021, 11:45

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 12:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000014905 Complemento Livre: CLS AGO

31/08/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/03/2020, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO

29/01/2020, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2020, 13:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2020, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/01/2020, 13:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2019.01033 Complemento Livre: SEDI

06/11/2019, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8201.2019.01033 EM 04/09/2019 (Guia 2019.0054)

11/09/2019, 16:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: EMA URG

25/07/2019, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃ ELETRONICA DEPRECADO Complemento Livre: PROC 0001459-20.2018.826.0127

13/06/2019, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADO ANDAMENTO PROCESSUAL DEPRECADO

28/05/2019, 17:14

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: EMAIL DO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO O NÚMERO DA CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

13/08/2018, 16:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO JUIZDE CARAPICUIBA / DEPRECADO- REFERENTE OFICIO DE FL. 58 Complemento Livre: ACP 1 SEM 2018

19/07/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO - DADOS DA DISTRIB DA PRECAT Complemento Livre: ACP 1 SEM 2018

16/03/2018, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 1 SEM 2018

19/02/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: ACP 1 SEMESTRE

10/04/2017, 15:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

06/04/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP1 SEM 2016

10/03/2016, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ECP URG

18/02/2016, 16:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA URG

12/02/2016, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2016, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820167889 Complemento Livre: CLS URG

01/02/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/11/2015, 10:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.02609 Complemento Livre: CARGA PRF3

13/11/2015, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.02609 (Guia 2015.0139)

16/09/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820009758 Complemento Livre: EMA FEVEREIRO

11/02/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/11/2014, 15:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PRF3

31/10/2014, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/261

31/10/2014, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 18:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

21/10/2014, 18:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 18:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000241254 Complemento Livre: CLS EXCECAO DEZEMBRO

16/12/2013, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/08/2013, 14:40

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

31/07/2013, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2013, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01361000133781 Complemento Livre:

30/07/2013, 09:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JULHO

10/07/2013, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

05/06/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/06/2013, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2013, 14:47

Decisão

•11/04/2022, 19:03

Decisão

•14/01/2022, 17:04

Decisão

•10/01/2022, 19:59

Decisão

•01/07/2021, 14:53

Decisão

•28/06/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:46