Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006429-23.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.947,04

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Partes do Processo

ROGERIA DUARTE SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BORGES MONTEIRO

OAB/ES 16544·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

ROGERIA DUARTE SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:51

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:03

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:09

28/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:51

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:30

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 15:47

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:44

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:02

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:20

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2023, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de ROGERIA DUARTE SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:14

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:37

Expedição de Informação

17/03/2023, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de ROGERIA DUARTE SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:23

Decorrido prazo de ROGERIA DUARTE SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:35

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 17:25

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de ROGERIA DUARTE SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 17:33

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/03/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 23:13

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 12:06

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:32

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de ROGERIA DUARTE SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 19:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROGERIA DUARTE SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL BORGES MONTEIRO - ES16544, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789, GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Novo Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/19 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista às partes do LAUDO PERICIAL de LOAS, anexado(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC, bem como ao MPF, se o caso, a teor do artigo 178 do CPC a teor do artigo 178 do CPC. OSASCO, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006429-23.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

26/10/2021, 14:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033509 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/09/2021, 09:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033509 - - (DESPACHO) 2021/6306033509 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/09/2021 DESPACHO JEF2021/6306033509

01/09/2021, 09:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306033509 - ROGERIA DUARTE SILVA

01/09/2021, 09:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306033509 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000195

30/08/2021, 09:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306033509

27/08/2021, 16:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033509 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6306003891 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 03/08/2021 - PROTOCOLO 2021/6306062097

03/08/2021, 18:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306027698 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2021, 09:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306027698 - - (DECISÃO) 2021/6306027698 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/07/2021 DECISÃO JEF2021/6306027698

23/07/2021, 12:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306027698 - ROGERIA DUARTE SILVA

23/07/2021, 12:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306027698 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000163

21/07/2021, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6306027698

19/07/2021, 11:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306027698 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2021, 11:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306025523 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/07/2021, 09:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6306003891 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO

12/07/2021, 08:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6306003891 - - (OFICIO) 2021/6306003891 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO

12/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306025523 - - (DESPACHO) 2021/6306025523 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/07/2021 DESPACHO JEF2021/6306025523

06/07/2021, 16:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306025523 - ROGERIA DUARTE SILVA

06/07/2021, 16:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306025523 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000149

02/07/2021, 10:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 02/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6306000068

02/07/2021, 09:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306025523

30/06/2021, 13:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306025523 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/06/2021, 13:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6306000068 - EXP. 2021/6306000146

30/06/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6306003891 - Nº 2021/6306003891 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO

30/06/2021, 08:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

29/06/2021, 11:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

29/06/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:47

Despacho

•15/06/2023, 17:05

Despacho

•14/06/2023, 16:20

Decisão

•06/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:27

Despacho

•20/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:23

Decisão

•28/02/2023, 23:13

Sentença

•27/01/2023, 18:32

Sentença

•27/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 19:05

Petição Intercorrente

•04/06/2022, 09:25

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:47

Despacho

•15/06/2023, 17:05

Despacho

•14/06/2023, 16:20

Decisão

•06/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:27

Despacho

•20/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:23

Decisão

•28/02/2023, 23:13

Sentença

•27/01/2023, 18:32

Sentença

•27/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 19:05

Petição Intercorrente

•04/06/2022, 09:25

Despacho

•31/05/2022, 15:27

Despacho

•22/02/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:06

Despacho

•27/08/2021, 16:48

Decisões Primeiro Grau

•19/07/2021, 11:51

Despacho

•30/06/2021, 13:41