Procedimento Comum Cível 0007355-58.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:20

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 18:20

Trânsito em julgado

05/06/2024, 14:59

Publicação

09/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:45

Publicação

18/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2024, 16:12

Mero expediente

11/03/2024, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 07:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

12/06/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:20

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 18:20

Trânsito em julgado

05/06/2024, 14:59

Publicação

09/05/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:45

Publicação

18/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2024, 16:12

Mero expediente

11/03/2024, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2024, 13:29

Expedida/certificada

21/02/2024, 13:29

Mero expediente

20/02/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 14:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2023, 17:18

Por decisão judicial

05/09/2023, 17:18

Publicação

27/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 11:55

Expedição de alvará de levantamento

22/06/2023, 15:16

Expedição de alvará de levantamento

22/06/2023, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Mero expediente

15/06/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2023, 13:44

Por decisão judicial

08/02/2023, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Mero expediente

27/01/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2022, 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2022, 13:38

Por decisão judicial

17/05/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 13:42

Mero expediente

02/03/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 14:51

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2021, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2021, 12:52

Recebimento

09/09/2021, 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2021, 10:08

Por decisão judicial

09/09/2021, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

03/08/2021, 20:16

Mero expediente

30/07/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2021, 14:47

Mero expediente

22/06/2021, 11:26

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2021, 08:49

Mero expediente

21/05/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2021, 16:26

Mero expediente

04/04/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/04/2021, 21:29

Mero expediente

09/03/2021, 20:34

Conclusão (para despacho)

28/12/2020, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:00

Mero expediente

04/11/2020, 18:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 11:31

Expedida/certificada

11/08/2020, 09:52

Mero expediente

02/08/2020, 21:56

Conclusão (para despacho)

02/08/2020, 17:30

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 11:49

Remessa (em diligência)

29/06/2020, 19:57

Mero expediente

29/06/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/04/2020, 15:37

Mero expediente

10/04/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2020, 18:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 16:32

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2017, 17:07

Recebimento

01/12/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 10:07

Petição (Recurso adesivo)

16/11/2017, 16:36

Petição (Contra-razões)

16/11/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 15:04

Petição (Apelação)

30/10/2017, 15:02

Recebimento

27/10/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 14:28

Publicação

13/09/2017, 09:15

Procedência

06/09/2017, 18:43

Mero expediente

06/09/2017, 18:12

Conclusão (para julgamento)

01/09/2017, 10:03

Petição (Contestação)

21/08/2017, 14:37

Recebimento

21/08/2017, 10:11

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 10:06

Mero expediente

14/06/2017, 10:19

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 09:45

Recebimento

09/06/2017, 18:59

Remessa (outros motivos)

27/01/2017, 14:22

Mero expediente

23/01/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 11:29

Distribuição (sorteio)

28/09/2016, 10:34