Execução Fiscal 0002636-02.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 316.142,49

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMBIENTAL SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTAVEIS E

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 354645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMBIENTAL SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTAVEIS E

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMBIENTAL SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTAVEIS E COPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 146/2023

07/06/2023, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 07:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 07:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 08:45

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:52

Todas as movimentações(82)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 146/2023

07/06/2023, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 07:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 07:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2023, 14:23

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 16:38

Despacho

•09/10/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 08:45

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de AMBIENTAL SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTAVEIS E COPA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de AMBIENTAL SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTAVEIS E COPA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBIENTAL SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTAVEIS E COPA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA - SP354645 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002636-02.2017.4.03.6182 Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), com reiteração automática da ordem de bloqueio-teimosinha, por meio do sistema SISBAJUD. Positiva a referida ordem, intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que apresente, se quiser, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). O(a) executado(a) fica intimado de que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora (CPC, art. 854, § 5º) automaticamente, com transferência dos valores. A partir daí, inicia-se o prazo para eventual oposição de embargos, independente de nova intimação. Caso a quantia se mostre irrisória, proceda-se ao seu desbloqueio. Negativa ou irrisória a diligência, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 2 de agosto de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:10

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 23:12

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de AMBIENTAL SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTAVEIS E COPA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:52

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:57

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/04/2021, 14:25

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2020, 12:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

08/10/2020, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2020, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2018, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 08:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutado Complemento Livre: deisão de fls. 200

11/06/2018, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/301

25/04/2018, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820020624 Complemento Livre:

16/03/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado de sentença proferida nos autos dos embargos à exeução n. 0026923-29.2017.403.6182.

29/09/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Oposição de Embargos à Exeução Fisal, autuados sob o nº 0026923-29.2017.403.6182.

26/09/2017, 09:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: A.R. POSITIVO

21/09/2017, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICADA A ATUALIZAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA

21/09/2017, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820093389 Complemento Livre: EXECUTADA APRESENTA PROCURAÇÃO

21/09/2017, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: COM AVISO DE RECEBIMENTO

27/06/2017, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/05/2017, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2017, 13:51

Despacho

•22/08/2022, 14:35

Despacho

•07/06/2022, 16:29

Despacho

•14/01/2022, 17:10

Despacho

•02/08/2021, 23:12

Despacho

•09/06/2021, 15:57