Procedimento Comum Cível 0001744-64.2013.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

14/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2026, 13:33

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 07:00

Mero expediente

19/06/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:24

Publicação

23/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Mero expediente

12/03/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Mero expediente

15/01/2026, 07:34

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:59

Todas as movimentações(120)

Publicação

14/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2026, 13:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 07:00

Mero expediente

19/06/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:24

Publicação

23/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Mero expediente

12/03/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Mero expediente

15/01/2026, 07:34

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Mero expediente

01/10/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 08:54

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:04

Julgamento em Diligência

26/06/2025, 10:04

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/06/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 09:50

Expedida/certificada

19/02/2025, 19:12

Mero expediente

19/02/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 07:00

Mero expediente

14/10/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 11:57

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Morte ou perda da capacidade

15/12/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Mero expediente

04/09/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Mero expediente

28/06/2023, 13:49

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

14/06/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 17:57

Por decisão judicial

27/05/2022, 18:51

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 14:22

Publicação

28/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:00

Publicação

17/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 11:06

Expedição de precatório/rpv

15/06/2021, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 19:20

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/03/2021, 11:43

Recebimento

16/02/2021, 09:01

Expedida/certificada

27/01/2021, 15:52

Remessa (em diligência)

27/01/2021, 15:52

Mero expediente

26/01/2021, 17:52

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/01/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 14:25

Publicação

19/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2020, 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2015, 11:20

Recebimento

13/11/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 11:33

Recebimento

03/11/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 14:26

Recebimento

16/10/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 11:33

Mero expediente

07/08/2015, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 14:41

Petição (Apelação)

05/08/2015, 14:09

Recebimento

03/08/2015, 18:12

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 18:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 18:22

Mero expediente

17/07/2015, 15:53

Publicação

17/07/2015, 11:46

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 14:10

Conclusão (para julgamento)

26/06/2015, 15:56

Recebimento

22/06/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 13:05

Mero expediente

25/05/2015, 16:32

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 14:33

Recebimento

29/04/2015, 14:35

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 10:20

Mero expediente

14/04/2015, 13:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 14:00

Mero expediente

10/10/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 14:50

Recebimento

27/08/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 14:31

Recebimento

10/04/2014, 18:19

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 18:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/03/2014, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 12:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 12:56

Recebimento

24/02/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 09:53

Recebimento

02/10/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 11:23

Publicação

05/08/2013, 11:51

Mero expediente

17/07/2013, 10:09

Liminar

15/07/2013, 15:31

Conclusão (para decisão)

28/06/2013, 15:47

Distribuição (sorteio)

28/06/2013, 11:15