Execução Fiscal 0002798-45.2005.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.414,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 69115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POSTO MM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO JOAQUIM MONTEIRO

CPF

Reu

MAURO HETTER JOAQUIM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2023 (3a. Vara) Paote: 0084

07/11/2023, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000118/2023

06/06/2023, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de POSTO MM LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:05

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2022, 18:00

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2022, 15:44

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2023 (3a. Vara) Paote: 0084

07/11/2023, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000118/2023

06/06/2023, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 19:07

Despacho

•07/09/2022, 15:25

04/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de POSTO MM LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:05

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2022, 18:00

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de MAURO JOAQUIM MONTEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de POSTO MM LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de MAURO HETTER JOAQUIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO MM LTDA - ME, MAURO JOAQUIM MONTEIRO, MAURO HETTER JOAQUIM Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - SP69115 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002798-45.2005.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO - PEÇAS A.I. Complemento Livre:

04/11/2020, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2020, 14:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2019, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/92

28/03/2019, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 201961080003752

21/03/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/02/2019, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/79

21/02/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO CONSTAM PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS

07/02/2019, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

26/04/2018, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080024381

15/08/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2017, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201761080008194

18/05/2017, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2017, 11:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/10/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2014, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2013, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE AGOSTO/2013 Complemento Livre:

03/08/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201261080009191

23/03/2012, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JANEIRO/2012 Complemento Livre: 201161080036101

28/07/2011, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201161080036101

28/07/2011, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2011, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN - REQUER SUSPENSAO Complemento Livre: SUSPENSO ATE ABRIL/2011

20/10/2010, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2010, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2010, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2010, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: N.19/2008 SF 03

10/05/2010, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2009, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEMONSTRATIVO DO BACENJUD Complemento Livre:

17/09/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

14/09/2009, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2009, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2009, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 3701187 - 3VF EXEC FISCAIS DE CURITIBA Complemento Livre: 2009.080037700-1

28/07/2009, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.2009080028781

25/06/2009, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2009, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2009, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/05/2009, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 87/2009-SF03 Complemento Livre: CITACAO CUMPRIDA E PENHORA NAO CUMPRIDA

11/05/2009, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009080021762 Complemento Livre:

07/05/2009, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CURITIBA-PR Complemento Livre:

10/03/2009, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/03/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2009, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/2009, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO

19/02/2009, 10:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/02/2009, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/01/2009, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2009, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2009, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA DECISAO DO E. TRF Complemento Livre:

14/01/2009, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 2008080065513

13/01/2009, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2009, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2008, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER INCLUSAO NO POLO PASSIVO DOS SOCIOS GERENTE Complemento Livre: 2008080019512

29/04/2008, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2008, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/02/2008, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2008, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: 120 DIAS

13/08/2007, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2007, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/04/2007, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2007, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2007, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2007, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2007, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: pedido baenjud Complemento Livre:

13/02/2007, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2006, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2006, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2006, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2005, 05:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2005, 05:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2005, 09:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54