Embargos à Execução Fiscal 0000674-74.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

GRAPHPRESS MULT SOLUCOES GRAFICAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GRAPHPRESS MULT SOLUCOES GRAFICAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023

06/06/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de GRAPHPRESS MULT SOLUCOES GRAFICAS EIRELI em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de GRAPHPRESS MULT SOLUCOES GRAFICAS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:01

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023

06/06/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de GRAPHPRESS MULT SOLUCOES GRAFICAS EIRELI em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:06

Reportar Problema

legal

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15/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de GRAPHPRESS MULT SOLUCOES GRAFICAS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRAPHPRESS MULT SOLUCOES GRAFICAS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000674-74.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:55

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 13/12/2020 Complemento Livre:

12/11/2020, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2019, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2019, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 57/59

26/09/2019, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 15:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

10/09/2019, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2019, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/09/2019, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080012725

28/08/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE Complemento Livre: 201961080006050

30/05/2019, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 74/77

11/04/2019, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

09/04/2019, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/04/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 12:50

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: GRAPHPRESS Complemento Livre:

09/04/2019, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/03/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

06/12/2018, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EMBARGADO Complemento Livre: 201861080018276

03/09/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2018, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE Complemento Livre: 201861080002151

05/06/2018, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/47

24/01/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080024163

05/12/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/07/2017, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761080007621

17/05/2017, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 106/109

23/02/2017, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/08/2016, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080023970

25/08/2016, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/06/2016, 08:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 22

19/05/2016, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/05/2016, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EMBARGADA Complemento Livre: PROT - 2016.61080002876-1

17/02/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2016, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2015 (3a. Vara)

17/04/2015, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201461080049220

21/11/2014, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2014, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/10/2014, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/106

16/10/2014, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201461080024170

18/07/2014, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 101/114

02/06/2014, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/05/2014, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/05/2014, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EMBARGANTE Complemento Livre: 201461080013728

12/05/2014, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/22

11/03/2014, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/02/2014, 10:10

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54