Execução Fiscal 0007617-83.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 440,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLAVIO EUPHRASIO CARVALHO DE TOLEDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI

OAB/SP 246752·CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLAVIO EUPHRASIO CARVALHO DE TOLEDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:28

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:34

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:11

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

19/01/2026, 07:37

Juntada de certidão

19/01/2026, 07:35

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

07/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:28

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:11

Decisão

•11/03/2026, 15:11

13/03/2026, 01:34

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:11

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

19/01/2026, 07:37

Juntada de certidão

19/01/2026, 07:35

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

07/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:16

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:16

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:02

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:25

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 09:44

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 18:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (3a. Vara) Paote: 0134

07/11/2023, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

13/06/2023, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 20:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007617-83.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2021, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2021, 13:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/01/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/10/2018, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

27/09/2018, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080014085

17/09/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2018, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080013623

25/05/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/03/2017, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE MARCO/2017 Complemento Livre:

22/03/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/03/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080027038

21/07/2015, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/04/2015, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE ABRIL/2015 Complemento Livre:

11/04/2014, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080059372

02/12/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2013, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2013, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE OUTUBRO/2013 Complemento Livre: 201361080033781

14/08/2013, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201361080033781

14/08/2013, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2013, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2013, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2013 Complemento Livre: 201361080003902

25/02/2013, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201361080003902

20/02/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/01/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADA Complemento Livre:

07/01/2013, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO - ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO FILHO Complemento Livre: AR260143761JL - CARTA INT. LEILAO 89/2012 - SF03

22/08/2012, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/27

17/08/2012, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 12:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 104/108

14/08/2012, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/08/2012, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATAS PARA LEILAO Complemento Livre:

02/03/2012, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2012, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2011, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080049047

24/10/2011, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/09/2011, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE SETEMBRO/2011 Complemento Livre: 2011080014867

04/04/2011, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011080014867

30/03/2011, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2011 Complemento Livre:

25/03/2011, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/08/2010, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/08/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

23/03/2010, 14:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 443/2009-SF03 Complemento Livre: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N.443/2009 SF03

29/09/2009, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2009, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/09/2009, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2009, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2009, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2009, 13:43

Comunicações

•13/02/2026, 15:44

Decisão

•16/12/2025, 16:02

Decisão

•16/12/2025, 16:02

Decisão

•29/10/2025, 18:25

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 16:07

Despacho

•06/05/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:53