Embargos à Execução Fiscal 0000072-49.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA

CNPJ

Autor

G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA

Autor

G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP 290193·CPF·Representa: Autor

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Autor

REGINA HELENA LOBAO DE MAGALHAES

OAB/SP 212327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA

CNPJ

Autor

G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA

Autor

G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de G L GONÇALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:16

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2026, 12:24

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:24

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 00:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 21:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025

26/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de G L GONÇALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:16

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:30

Despacho

•31/03/2026, 18:30

06/04/2026, 12:24

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:24

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 00:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 21:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025

26/03/2025, 17:32

Decorrido prazo de G L GONÇALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:23

Publicado Despacho em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

05/02/2025, 19:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/01/2025, 16:14

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2025, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 11:41

Mandado devolvido cumprido

19/09/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2024, 18:25

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2024, 15:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 08:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:01

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 16:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO - SP249451, BRUNO FERNANDES RODRIGUES - SP290193, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000072-49.2015.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2021, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2021, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORIZAÇÃO PESSOA CREDENCIADA Complemento Livre: PARA REALIZAR CARGA

01/06/2021, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CÓPIA SENTENÇA Complemento Livre: E-MAIL ADMINISTRADOR JUDICIAL

01/10/2020, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIA SENTENÇA Complemento Livre: PARA AUTOS PRINCIPAIS

01/10/2020, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 68/70

01/10/2020, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2020, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/08/2020, 10:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

17/07/2020, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2020, 07:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: G L GONCALVES SOUZA E FILHO LTDA - MASSA FALIDA Complemento Livre: PARA CUMPRIR R. COMANDO DE FLS. 164

13/03/2020, 07:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N° 110/2019 SF03 - INTIMAÇÃO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALÊNCIA

10/01/2020, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 51/52

17/10/2019, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 110/2019 SF03

16/10/2019, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/10/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/09/2019, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS Complemento Livre: DA EXECUÇÃO PARA OS EMBARGOS

27/09/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: MPF - PROT 201961080004216

12/04/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/03/2019, 11:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 82/2018 SF03 - INTIMAÇÃO - PROT. 201961080000262

18/02/2019, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: CP 82/2018 SF03

15/10/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 07:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2018, 07:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2018, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/08/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/02/2018, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 66/68

14/09/2017, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/09/2017, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/08/2017, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080025165

28/08/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080023289

21/07/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2016, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201661080011312

11/04/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2016, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO - NO BALCAO DE SECRETARIA

05/04/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 143/147

31/03/2016, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/03/2016, 13:15

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: G.L. GONCALVES DE SOUZA E FILHO LTDA. Complemento Livre:

28/03/2016, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/01/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/11/2015, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA A IMPUGNACAO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT 201561080031779

02/09/2015, 09:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 42/67

06/08/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2015, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201561080016816

12/05/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/04/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2015, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/01/2015, 11:22

Despacho

•31/01/2025, 16:09

Despacho

•31/01/2025, 16:09

Sentença

•08/01/2025, 13:26

Despacho

•16/05/2024, 20:57

Despacho

•11/09/2023, 08:33

Despacho

•08/02/2023, 17:24

Despacho

•09/11/2022, 14:08

Despacho

•09/11/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54