Execução Fiscal 0008398-81.2004.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.614,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLELIA DE MATOS SANTOS

CPF

Reu

MAXIMILIANO MARINHO DE SOUZA

CPF

Reu

ZELAO PINTURA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (3a. Vara) Paote: 0134

07/11/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2023, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

13/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de CLELIA DE MATOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:40

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:09

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 09:05

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (3a. Vara) Paote: 0134

07/11/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 15:01

Despacho

•20/08/2022, 16:30

25/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2023, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

13/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de CLELIA DE MATOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:40

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:09

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 08:55

Mandado devolvido cumprido

22/02/2023, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 19:00

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/08/2022, 14:37

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de ZELAO PINTURA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZELAO PINTURA E COMERCIO LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008398-81.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2021, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS A.I Complemento Livre:

04/11/2020, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2020, 12:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/02/2016, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE REQUISICAO DE INFORMACOES Complemento Livre:

22/06/2015, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2015, 11:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.7/2013 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 182

23/04/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/03/2013, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE MARCO/2013 Complemento Livre:

26/03/2012, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FN Complemento Livre: 201161080041911

08/09/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/07/2011, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011080011759

14/03/2011, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/02/2011, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO DE DECISAO Complemento Livre:

15/02/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2011 Complemento Livre:

08/02/2011, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/08/2010, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

29/10/2009, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2009, 14:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: S/N Complemento Livre: DECISAO EM AGRAVO DE INTRUMENTO

17/02/2009, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 2008080065514

13/01/2009, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2009, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2008, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2008, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2008, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2008.080019396-4 de 23/04/2008 Complemento Livre:

25/04/2008, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2008, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2008, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardando arga Faz. naional Complemento Livre:

25/01/2008, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2008, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2008, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre: 2007.0800464521

18/09/2007, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2007, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2007, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2007, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER BACENJUD Complemento Livre:

17/05/2007, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2007, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2007, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2006, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2006, 04:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2006, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2005, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2005, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2005, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2005, 06:56

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

28/03/2005, 17:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/02/2005, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2005, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2005, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2004, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2004, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2004, 11:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54