Embargos à Execução Fiscal 0002018-90.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 314.926,38

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HABITAR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2022, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 17:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:00

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:04

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legal

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05/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2022, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 17:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002018-90.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2021, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2021, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2020, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PEÇAS ELETRÔNICAS Complemento Livre: DECISÃO STJ

08/10/2020, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/10/2020, 13:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.107/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2019, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2015 (3a. Vara)

03/12/2015, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/62

19/11/2015, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO - UNIAO Complemento Livre: PROT 201561080031283

01/09/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/07/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: PROT. 201561080017291

01/06/2015, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 34/55

16/04/2015, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2015, 13:56

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS Complemento Livre:

07/04/2015, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080003261

30/01/2015, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/01/2015, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EMBARGANTE Complemento Livre: PROT 201461080047617

06/11/2014, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/11/2014, 16:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 18/22

24/10/2014, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/10/2014, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO FN Complemento Livre: 201461080029941

21/07/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2014, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/114

02/06/2014, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 08:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/04/2014, 11:28

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54