Execução Fiscal 0003443-89.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 47.869,13

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROGERIO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:33

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 07/04/2025

12/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 20:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2023 (3a. Vara) Paote: 0073

06/11/2023, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023

06/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 16:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:33

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 07/04/2025

12/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 11:43

Despacho

•19/08/2022, 16:18

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 20:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2023 (3a. Vara) Paote: 0073

06/11/2023, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023

06/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 12:24

Mandado devolvido cumprido

06/03/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROGERIO CAMPOS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003443-89.2013.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2021, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO LEILOEIRO TJSP Complemento Livre: INFORMA LEILÃO DE BENS PENHORADOS NOS AUTOS - PETIÇÃO VIA SITE JFSP - PETICIONAMENTO EM PROCESSOS COM TRAMITAÇÃO FÍSICA

12/08/2021, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 202061080001215

04/03/2020, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080017711

09/01/2020, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2° CRI DE BAURU/SP - OFICIO N° 209/2019 Complemento Livre: PROT. 201961080015168

15/10/2019, 11:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2019.00796 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO E REGISTRO SF03

04/10/2019, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E REGISTRO SF03 Complemento Livre: 0803.2019.00796 EM 03/09/2019 (Guia 2019.0353)

06/09/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080013795

17/09/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2018, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201761080033604

07/05/2018, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2017.01395

07/05/2018, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2017.01395 EM 27/09/2017 (Guia 2017.0480)

03/10/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080029661

09/09/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2016, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, NOMEACAO, INTIMACAO, AVALIACAO Complemento Livre: PROT 0803.2015.01606

30/11/2015, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS - SF03 Complemento Livre: 0803.2015.01606 (Guia 2015.0557)

02/10/2015, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2015, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080003565

30/01/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/01/2015, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2014, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

09/12/2014, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201461080038071

22/09/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/08/2014, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 376/2014 Complemento Livre:

21/08/2014, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 376/2014-SF03

09/06/2014, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201461080010046

13/03/2014, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2014, 08:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 566/2013 Complemento Livre:

18/10/2013, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

27/08/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2013, 12:53

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54