Execução Fiscal 0002256-27.2005.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.847,83

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 141157·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO SIMONETTI

OAB/SP 123312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA MARQUES DE CASTILHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2023 (3a. Vara) Paote: 0073

06/11/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 10:27

Mandado devolvido cumprido

19/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2023, 17:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023

06/06/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 14/04/2023

20/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUES DE CASTILHO LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:08

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2023 (3a. Vara) Paote: 0073

06/11/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 17:24

Despacho

•20/08/2022, 16:30

21/07/2023, 10:27

Mandado devolvido cumprido

19/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2023, 17:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023

06/06/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 14/04/2023

20/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUES DE CASTILHO LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:08

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUES DE CASTILHO LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 08:55

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUES DE CASTILHO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA MARQUES DE CASTILHO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS - SP141157, FABIO AUGUSTO SIMONETTI - SP123312 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002256-27.2005.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS A.I Complemento Livre:

04/11/2020, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2020, 14:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/01/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2013, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080035080

12/08/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/05/2013, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE MAIO/2013 Complemento Livre:

25/05/2012, 11:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

16/04/2012, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/13

28/10/2011, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201161080044128

22/09/2011, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2011, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2011, 17:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXECUTADO Complemento Livre: 2011080020274

28/04/2011, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2011, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2011, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/24

01/04/2011, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO ART 40

17/03/2011, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 2011080001086-1

16/03/2011, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2011, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/10/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2009, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2009, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

25/03/2009, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/12/2008, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2008, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

11/12/2008, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2008, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER PENHORA VIA BACEN JUD Complemento Livre: 2008080044283

28/08/2008, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2008, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2008, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESTITUICAO AUTOS INSP.GERAL - APOS NOVA VISTA Complemento Livre:

18/06/2008, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2008, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/06/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO ATE MAIO/2008 Complemento Livre:

28/04/2008, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiao de 11/01/2008 Complemento Livre: Protoolo 2008.0800017481

23/01/2008, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2008, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardando arga Faz Naional Complemento Livre: Despaho fl. 83

23/10/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2007, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO - QUARTA TURMA Complemento Livre: INDEFERE TUTELA ANTECIPADA

16/10/2007, 17:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO INTERPOSICAO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: 2007080030707

16/10/2007, 17:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2007, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/06/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2007, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2007, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2007, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2006, 04:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2006, 05:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2006, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2006, 04:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2006, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2006, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2005, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2005, 08:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2005, 10:57

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:53